sogra
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Ação de despejo. Concubinato. Retomada para uso da mãe da companheira do locador. Sogra informal. Inadmissibilidade. Improcedência. (Com precedente).

2 - STJ Administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Militar. Inclusão da sogra viúva como dependente no fusex. Impossibilidade. Dependência econômica não comprovada. Inversão do julgado. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - No presente caso, o acórdão recorrido concluiu pela impossibilidade de inclusão da autora (sogra, viúva do militar), ora agravante, como beneficiária do Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), uma vez que não foi comprovada nos autos a sua dependência econômica do militar. Assim, para rever tal conclusão, é necessário o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, o que é vedado em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. VEÍCULO ADQUIRIDO PELA SOGRA DA ATUAL COMPANHEIRA DO EXECUTADO. DEVEDOR. EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE A EXEQUENTE/APELADA E O EXECUTADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. VENDA REALIZADA PARA A SOGRA PARA EVITAR O PAGAMENTO DO ACORDADO. SÚMULA 375/STJ. MÁ-FÉ DA TERCEIRA ADQUIRENTE / EMBARGANTE / APELANTE. EXECUTADO MANTIDO NA POSSE DO VEÍCULO. NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. ... (Continua)

4 - TJSP Ameaça - incidência da Lei 11.340/2006 - Ameaça contra a ex-sogra - autoria demonstrada - conjunto probatório satisfatório - vítima estava intimidada - pena redimensionada - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO

5 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. LESÃO CORPORAL ENVOLVENDO NORA, SOGRA E CUNHADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HOMOAFETIVA, SUBORDINAÇÃO, HIPOSSUFICIÊNCIA, COABITAÇÃO OU VULNERABILIDADE DA VÍTIMA.

Conquanto haja relação familiar entre as partes interessadas (nora x sogra e cunhada), do pouco que foi dito em sede policial e dos elementos constantes dos autos não se verifica quaisquer das situações retratadas na Lei Maria da Penha ou circunstância fática indicadora de que os atos supostamente praticados o tenham sido por força de uma relação de subordinação da vítima para com as apontadas autoras do fato, familiares de seu marido/companheiro. Dessas declarações apura-se que além de pretérito e antigo entrevero entre as partes as mulheres não mantêm relação homoafetiva, não há convivência e tampouco coabitação. As relações pessoais enunciadas no art. 5º da Lei Maria da Penha independem de orientação sexual, já que a própria lei não faz restrição ao gênero de quem agride, mas ao de quem sofre a agressão, e pode ser aplicada em relação homoafetiva entre duas mulheres, por exemplo, ou mesmo em relações domésticas e familiares, mas há de ser comprovada a vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima, seja física, econômica ou mesmo psicológica. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.... (Continua)

6 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Sogra em relação ao genro. Particularidades da hipótese reconhecida nas instâncias ordinárias. Revisão no especial. Impossibilidade. Considerações do Min. Aldir Passarinho Júnior sobre o tema. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... Quanto à ilegitimidade ativa da autora Ana Rodrigues da Silva, ante as peculiaridades do caso, a revisão do julgado esbarra necessariamente no enunciado da Súmula 7/STJ, eis que concluíram as instâncias ordinárias que «a relação de constância e proximidade existente entre a vítima e a autora foi devidamente comprovada (e-STJ fl. 400). De efeito, o de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da 1ª autora. ... (Min. Aldir Passarinho Júnior).... (Continua)

7 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 21, DL. 3.688/41. LESÃO CORPORAL ENTRE GENRO E SOGRA. VIOLÊNCIA DE GÊNERO CARACTERIZADORA DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.

Versa o caderno investigatório sobre suposta lesão corporal, com pedido de medidas protetivas em favor da vítima, contra seu genro, suposto autor dos fatos. ... (Continua)

8 - TJSP Separação e divórcio. Homologação de partilha de bens em divórcio. Renúncia, pelo varão, a seus direitos na sucessão de seu sogro. Validade do termo particular. Inadmissibilidade, porém, na parte em que se renuncia à eventual sucessão da sogra ainda viva. CCB, art. 1.089 e CCB, art. 1.581. (Com doutrina e precedente).

«Inobstante o contido no CCB, art. 1.581, relativamente à solenidade do ato de renúncia à herança, não se pode olvidar, de princípio, que a determinação não exclui outras modalidades de manifestação de vontade, fazendo-se necessária a lembrança do significado do «poder de deliberar, inerente e imanente à própria natureza humana.... (Continua)

9 - TJSP Família. Competência. Conflito. Ação indenizatória. Embasamento em benfeitorias efetuadas em terreno alheio, pertencente a ex-cônjuge, sogra e ex-cunhado. Hipótese de natureza patrimonial que não se amolda ao alcance restrito da vara de família e sucessões. Competência do juízo cível decretada.

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ACESSÃO EM TERRENO DE TERCEIRO (SOGRA). OPOSIÇÃO À EDIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PROPRIETÁRIA. MÁ-FÉ DO GENRO NA CONSTRUÇÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Sendo incontroversa a edificação em terreno de terceiro e não comprovada a oposição à construção e/ou a má-fé, aquele que edificou faz jus à indenização... (Continua)

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Interrupção do velório da mãe e sogra dos autores por preposto de cemitério particular. Alegação de inadimplência do contrato. Corpo encaminhado para sepultamento em cemitério público. Contrato não cumprido com as cautelas necessárias. Indenização devida e fixada com razoabilidade. Individualização do valor condenatório. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

12 - TJSC Penal. Processo penal. Conflito negativo de jurisdição. Lei maria da penha. Fatos supostamente criminosos praticados por nora contra sogra idosa, no âmbito doméstico/familiar. Inexistência, no caso, de preconceito e discriminação em razão do sexo (gênero). Hipótese não abrangida pelo juizado de violência doméstica contra a mulher. Conflito conhecido e desprovido.

«Tese - Não incide a Lei Maria da Penha em fatos supostamente criminosos praticados por nora contra sogra idosa no âmbito doméstico/familiar, diante da inexistência, no caso, de preconceito e discriminação em razão do sexo (gênero). ... (Continua)

13 - TJSP Prova. Produção. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação de indenização por dano material. Autora que faz jus à reparação, porque teve furtada a moto de sua sogra no estacionamento da ré, sua empregadora. Prova oral que permitirá julgamento seguro da lide. Recurso provido para afastar a sentença, devendo o processo retomar seu curso.

14 - TJSP Adulteração de sinal identificador. Materialidade e autoria comprovadas. Veículo sem placas. Alegação de desconhecimento da propriedade do veículo. Impossibilidade. Ocultação da motocicleta na residência da sogra do réu, em circunstâncias suspeitas. Checagem da higidez do veículo que é cautela ordinária. Condenação acertada. Penas mantidas. Fixação do regime semiaberto. Recurso parcialmente provido

15 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Partilha de Bens. Autora que busca a partilha do quinhão de herança deixada ao seu ex-marido por sua ex-sogra. Partes que eram casadas pelo regime da comunhão total de bens. Ex-sogra falecida ainda na constância do casamento. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I do CPC, entendendo ser a inicial inepta, havendo ainda carecimento de interesse de agir, diante da inadequação da via eleita. Apelo da autora, alegando a nulidade da sentença, por ter aplicado o CCB/2002 a situação anterior, afrontando a Carta Magna. Alegação de nulidade que se afasta. Juízo que se fundamentou na Lei 6.515/77, art. 8º, análise doutrinária da referida lei e jurisprudência sobre o tema para entender que a autora não fazia jus à meação da herança, porquanto separada de fato quando do falecimento da autora da herança. Sentença extinguindo o feito por ausência das condições da ação. Error in judicando. Interesse processual e adequação da via eleita presentes no caso concreto. Uma vez partilhada a herança da Sra. ZENITH, ex-sogra da autora, se vislumbra a possibilidade de ação própria para a partilha do bem, direcionada ao herdeiro e ex-marido. Demanda que, no entanto, foi ajuizada mais de 20 (vinte) anos após a expedição do formal de partilha, quando já expirado o prazo de 10 (dez) anos previsto no art. 205 c/c art. 2.028, ambos do CC. Reconhecimento da prescrição e extinção da demanda com apreciação do mérito. Custas processuais e honorários sucumbenciais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida em Primeira Instância. RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. APELO PREJUDICADO.

16 - TJRJ HABEAS CORPUS - ALENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE ESTÁ REPRESENTADO NO ATO JUDICIAL QUE MANTEVE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - INICIALMENTE, EM 08/09/2023 FOI PROFERIDA DECISÃO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL (PD. 12/13 - AUTOS ORIGINÁRIOS) EM QUE APLICADAS MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA O PACIENTE - E, DENTRE ELAS ESTÁ A PROIBIÇÃO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA EM DISTÂNCIA INFERIOR A 500 (QUINHENTOS) METROS - A VÍTIMA É CUNHADA DO PACIENTE E POSSUÍA RESIDÊNCIA JUNTO À GENITORA DESTE, UMA VEZ QUE SEU FILHO (SOBRINHO DO PACIENTE) ERA, AO MOMENTO, CURADOR DE SUA AVÓ - PACIENTE RECORREU DA DECISÃO QUE DEFERIRA A CURATELA EM FAVOR DE SEU SOBRINHO, SUSPENDENDO-A, SENDO O ATUAL CURADOR DE SUA GENITORA - DECISÃO EM SEDE DE CURATELA ONDE TAMBÉM RESTOU ESTABELECIDO MOMENTOS PARA A VISITAÇÃO DA VÍTIMA À SUA EX-SOGRA, AOS SÁBADOS, DE 9H ÀS 20 HORAS - GRANDE PONTO DE DISPUTA EM QUESTÃO É A SUPOSTA DIFICULDADE DE CONCILIAÇÃO DA FUNÇÃO DO PACIENTE DE CURADOR DE SUA GENITORA COM A PROIBIÇÃO DE SE APROXIMAR RESPEITANDO A DISTÂNCIA DE 500 (QUINHENTOS METROS) DE SUA CUNHADA, QUE ROTINEIRAMENTE SE FAZ PRESENTE NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-SOGRA - ENTRETANTO, A DECISÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0082469-98.2023.8.19.0000 EM QUE DEFINIDA ESPECIFICAMENTE QUANTO À VISITAÇÃO PELA VÍTIMA À SUA EX-SOGRA QUE OCORRE AOS SÁBADOS, DAS 9H ÀS 20 HORAS - CONCLUI-SE QUE A SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE FOI SOLUCIONADA - EVENTUAL DESRESPEITO A ESSA DETERMINAÇÃO POR PARTE DA VÍTIMA NÃO DEVE SER ATACADO POR MEIO DE HABEAS CORPUS - NA HIPÓTESE, PRESENTE MOTIVO IDÔNEO, À MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS, QUE ESTÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS NA CONCRETUDE FÁTICA, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO

17 - TJRJ PENAL E PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUJEITO ATIVO. NORA E SOGRA. IMPROCEDÊNCIA.

Conflito suscitado pelo VII Juizado de Violência Doméstica da Regional de Bangu em face do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Denunciada que responde pela prática do crime do art. 129, 9º, CP, cuja vítima é sua sogra. Juízo suscitante que entende não existir violência de gênero. ... (Continua)

18 - TJSP Família. Prescrição. Pretensão ao recebimento de valores despendidos de janeiro de 2001 a abril de 2003 para a cobertura de despesas efetuadas por sua sogra, relativas à manutenção da família do apelado. Ocorrência. Aplicação do art. 206, § 3, IV, do Código Civil vigente (3 anos e não 20 do cc/16). Decisão mantida. Recurso não provido

19 - TJRS Família. Direito privado. Pessoa idosa. Subsistência. Custos. Familiares. Dever. Solidariedade. CF/88, art. 229. Lei 10741 de 2003. Estatuto do idoso. Apelação. Ação de cobrança. Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos de todos os filhos em relação aos seus genitores. Improcedência da ação.

«Pretensão dos autores de ressarcimento dos valores por eles dependidos para subsistência de sua mãe e sogra. Demanda dirigida contra a irmã. Inequívoco nos autos que a demandada assumira, com registro em escritura pública, a obrigação de cuidar e prestar assistência aos seus genitores, tendo sido condenada em precedente demanda de execução de obrigação de fazer, convertida em perdas e danos, a arcar com os custos decorrentes da subsistência de sua mãe, que veio a falecer antes da liquidação dos valores. Ocorre que a responsabilidade da ré não elide a obrigação dos autores, decorrente de lei, e que impõe a prestação de alimentos aos parentes entre si; dos pais em relação aos filhos e destes em relação àqueles. Constituição Federal (art.229), Código Civil (art.1.696) e Estatuto do Idoso, que define a obrigação alimentar como solidária entre os que devem prestar os alimentos (arts.11 e 12). Improcedência da ação que se mantém. Honorários advocatícios reduzidos. Apelo dos parcialmente provido.... (Continua)

20 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA EM TESE COMETIDA PELA NORA CONTRA A SOGRA. VIOLÊNCIA QUE NÃO DERIVA DO GÊNERO E SIM EM FACE DE CONFLITO FAMILIAR TAMBÉM ENVOLVENDO SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO -  LEI 10.741/2003 E NÃO DA LEI 11.340/2006.  

CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.... (Continua)