Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Adulteração de sinal identificador. Materialidade e autoria comprovadas. Veículo sem placas. Alegação de desconhecimento da propriedade do veículo. Impossibilidade. Ocultação da motocicleta na residência da sogra do réu, em circunstâncias suspeitas. Checagem da higidez do veículo que é cautela ordinária. Condenação acertada. Penas mantidas. Fixação do regime semiaberto. Recurso parcialmente provido