Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA EM TESE COMETIDA PELA NORA CONTRA A SOGRA. VIOLÊNCIA QUE NÃO DERIVA DO GÊNERO E SIM EM FACE DE CONFLITO FAMILIAR TAMBÉM ENVOLVENDO SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DO ESTATUTO DO IDOSO -  LEI 10.741/2003 E NÃO DA LEI 11.340/2006.  

CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.... (Continua)