prova pericial esclarecimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Pedido de esclarecimentos em prova pericial. Esclarecimentos prestados. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PROVA PERICIAL. ESCLARECIMENTOS NÃO PRESTADOS. DIVERGÊNCIA COM O LAUDO TÉCNICO DA PARTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, VIOLAÇÃO AO ART. 477, §2º DO CPC. SENTENÇA CASSADA.

Para a formação de uma decisão meritória justa, razoável e equânime, adotou o ordenamento jurídico pátrio os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, resguardando-se às partes a efetiva participação no processo, a fim de que possam trazer ao Juízo as informações e as provas de que dispõem, auxiliando e cooperando com o magistrado para a solução do litígio instaurado. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Esclarecimentos. Diligência inútil. Reexame das conclusões do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PROVA PERICIAL -

Decisão que determinou que a perita preste esclarecimentos a respeito das questões técnicas a serem enfrentadas pela perícia de engenharia já designada - Determinação que não violou o quanto deliberado por este E. Tribunal de Justiça, ao anular a sentença para a necessária dilação probatória (prova pericial) - Esclarecimentos que foram dirigidos à perita unicamente em razão da impugnação ofertada pelos agravantes à proposta de honorários periciais - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Indeferimento do benefício - Presunção juris tantum que não tem caráter absoluto - Suficiência de recursos consubstanciada nos elementos já existentes nos autos - Ausência de prova nos autos de que, se suportadas as custas processuais, haveria sério comprometimento do sustento próprio ou familiar. ... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviços. Telefonia. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. CDC, art. 6º, III. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Prova pericial. Esclarecimentos. Desnecessidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

6 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Reajuste das prestações. Mutuário profissional liberal. Pretensão à incidência dos índices de variação do salário mínimo, conforme contratado. Inocorrência conforme prova pericial. Esclarecimentos do banco de que o pretendido reajuste só foi aplicado até maio de 1989. Aplicação posterior de outros indexadores, como a variação do IPC, da BTN e, atualmente, os índices da poupança. Invalidade. Ação revisional neste aspecto procedente. Recurso dos autores provido em parte para este fim.

7 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Prova pericial - Esclarecimentos - Aplicação da regra do art. 477, §3º, do CPC, que não se põe em conflito com a norma do art. 5º, LXXVIII, da CF/88- Garantia do contraditório que se exige, à vista dos termos do art. 5º, LV, norma perfeitamente compatível com aquela anterior - Recurso da autora provido... (Continua)

8 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Ação de indenização por vício em tratamento odontológico. Laudo pericial impugnado pela autora. Pedido de esclarecimentos deferido. Demora do perito. Sentença proferida sem esclarecimentos do perito. Prova incompleta. Cerceamento de defesa caracterizado. Pedido de esclarecimento admitido, o que evidencia que ele foi considerado pertinente à solução da lide, não podendo o direito à ampla defesa ser prejudicado em razão da demora do perito judicial. Existindo matéria de fato a ser esclarecida, reconhece-se o cerceamento de defesa, para que a prova pericial seja complementada, com resposta aos esclarecimentos solicitados. Sentença anulada. Recurso provido.

9 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PERICIAL E PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. DIREITO À INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEPCIONAL CONHECIMENTO. PROVA PERICIAL DEFERIDA. HONORÁRIA PERICIAL. FIXAÇÃO DO VALOR PROVISÓRIO. VALOR DEFINITIVO A SER ESTABELECIDO APÓS A ENTREGA DO LAUDO E EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de instrumento. Excepcional conhecimento, já que a decisão impugnada não está prevista no rol do CPC, art. 1.015. Jurisprudência do Egrégio STJ. Prova técnica deferida. Impugnação voltada à honorária. Fixação dos provisórios, cabendo deliberação sobre os honorários periciais definitivos após a juntada do laudo e dos eventuais esclarecimentos. ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - DECOTE - PROVA PERICIAL - PENDÊNCIA TÉCNICA - ERRO DE CÁLCULO E ESCLARECIMENTOS VAGOS - REPETIÇÃO NECESSÁRIA

Na dicção do CPC, art. 480 «O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.. A prova pericial que se revela tecnicamente insuficiente para aferição do quantum devido deve ser repetida.... (Continua)

12 - TJSP Prova. Perícia. Despacho saneador que fixou os pontos controvertidos. Decisão irrecorrível. Concordância tácita. Laudo pericial bem fundamentado. Esclarecimentos reiterados. Refazimento da perícia. Ausência de motivação. Valoração de mérito do trabalho ofertado será objeto de enfrentamento na sentença. Decisão mantida. Recurso improvido.

13 - TJSP Apelação com revisão. Prova. Indenizatória. Laudo pericial. Esclarecimentos do perito. Suficiência. Pretensão de discussão sobre conteúdo da prova. Inadmissibilidade. Agravo retido improvido. Recursos improvidos.

14 - TJSP Agravo de instrumento. Prova pericial. Avaliação de imóvel. A rejeição infundada da impugnação técnica ao laudo pericial obsta a homologação da prova. Necessários novos esclarecimentos, que enfrentem as questões suscitadas pelo assistente técnico. Decisão anulada.

15 - TJSP Apelação - Ação de produção antecipada de prova - Locação - Prova pericial - Homologação do laudo - Esclarecimentos oferecidos satisfatoriamente pelo perito do juízo - Desnecessidade de nova complementação da perícia, pela inexistência de dúvidas a serem dirimidas - Sentença mantida - Apelo improvido

16 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SUFICIENTES. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. PREVALÊNCIA DO LAUDO EMITIDO PELO EXPERT. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cumpre ao juiz, nos termos do CPC, art. 371, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes. Para tanto, atento às questões controvertidas e visando a assegurar a justa solução do conflito, a ele compete deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa (art. 370 CPC).... (Continua)

17 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA COM AS CONCLUSÕES DO PERITO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. EXPERT QUE PRESTOU ESCLARECIMENTOS AS IRRESIGNAÇÕES DA AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE AFIRMA QUE DEIXOU DE SER INTIMADA DE ESCLARECIMENTOS. TERCEIRA MANIFESTAÇÃO DO AUXILIAR DA JUSTIÇA ONDE O MESMO APENAS «RATIFICA ESCLARECIMENTO ANTERIOR. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PROVIDÊNCIA INSCULPIDA NO PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. VALORES ADOTADOS PELO EXPERT QUE SE ENCONTRAM DE ACORDO COM A INDICAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO SE CONFIGURANDO QUALQUER MÁCULA QUE ATINJA A EXCELÊNCIA E REGULARIDADE DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, DEVE ELE SER PRESTIGIADO COM O FIM DE CONTRIBUIR, JUNTAMENTE COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. NÃO HAVENDO PROVA DE ERRO NO LAUDO PERICIAL, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE O HOMOLOGOU. DESPROVIMENTO DO RECURSO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.

18 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Prova pericial. Perito prestou esclarecimentos e ratificou o laudo. Prova pericial foi elaborada por profissional competente, de confiança da autoridade judicial e suas conclusões não foram infirmadas satisfatoriamente pela parte. Decisão mantida. Recurso não provido

19 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. ARGUIÇÃO REJEITADA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES NOS MEMBROS INFERIORES E MÃO DIREITA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso do autor. Preliminar. Pedido de anulação da sentença e retorno dos autos ao perito para esclarecimentos. Desnecessidade. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca das provas que devem ser produzidas. Prerrogativa do julgador em determinar as providências necessárias ao esclarecimento da controvérsia. Arguição rejeitada. ... (Continua)

20 - TJSP PROVA. Perícia. Pretensão de novos esclarecimentos do expert. Descabimento. Ausência de prejuízo comprovado. Apelante não apresentou meio hábil para contrastar o laudo pericial elaborado. Cercemamento de defesa. Inocorrência. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.