Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. PROVA TÉCNICA. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES SUFICIENTES. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. PREVALÊNCIA DO LAUDO EMITIDO PELO EXPERT. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cumpre ao juiz, nos termos do CPC, art. 371, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes. Para tanto, atento às questões controvertidas e visando a assegurar a justa solução do conflito, a ele compete deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa (art. 370 CPC).... (Continua)