fonoaudiologia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. MULTA COMINATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. DESCUMPRIMENTO NÃO CARACTERIZADO.

Hipótese em que a multa cominatória arbitrada na decisão que, em sede recursal, concedeu a tutela de urgência, diz respeito a eventual descumprimento dos pedidos de ressarcimento formulados pela demandante em relação às sessões de fonoaudiologia realizadas posteriormente ao deferimento da noticiada medida, e não ao montante já consolido quando do ingresso da presente ação.... (Continua)

2 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR - EXISTÊNCIA DE PRESTADORES CREDENCIADOS IDÔNEOS SOMENTE PARA SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL -

Agravante que pretende a imposição de custeio integral de tratamento interdisciplinar segundo a metodologia ABA - Parcial acolhimento - Prescrição médica que requereu sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e psicoterapia pelo método ABA - Cobertura de tratamento em prestador particular que depende da ausência de clínica idônea na rede credenciada - Operadora de saúde que demonstrou existência de vagas para sessões de fisioterapia e fonoaudiologia em estabelecimento referenciado - Inidoneidade, contudo, do atendimento oferecido para as sessões de psicoterapia - Informações da clínica credenciada de que as consultas não são realizadas diretamente por psicólogo formado, em contrariedade com a prescrição médica - Determinação de custeio integral de sessões em psicólogo particular - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA NA MODALIDADE DOMICILIAR. MÉTODO TRADICIONAL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

4 - TJSP Agravo de instrumento - Antecipação de tutela - Ação movida em face do Estado de São Paulo, pretendendo o fornecimento de serviços de home care por profissionais da área de medicina, enfermagem, nutrição, fisioterapia e fonoaudiologia - Tutela deferida para acompanhamento por profissional de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição - Limitação para cuidados por auxiliar de enfermagem por 8 horas por dia - Tutela provisória deferida em menor extensão - Dilação de prazo para cumprimento da liminar - Recurso parcialmente provido

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Limitação do número de sessões de fonoaudiologia. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa indevida.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ À INTEGRAL COBERTURA DAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOTERAPIA EM TRATAMENTO DOMICILIAR, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE INDICA EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE CUIDADOR PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIDA DIÁRIA, NÃO NECESSITANDO DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM, RECOMENDANDO A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR COM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. CABÍVEL O FORNECIMENTO DO ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA E NÃO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. SAÚDE. AUTISMO INFANTIL (CID 10: F84). FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO, CONSISTENTE  EM FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICÓLOGO. REVOGAÇÃO PARCIAL. DESCABIMENTO, POIS MANTIDA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.

I. Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo de Primeiro Grau que revogou em parte a liminar já concedida ao autor, fins de afastar o fornecimento do tratamento de terapia ocupacional e fonoaudiologia com base em laudo emitido pela APAE.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA OU DA LINGUAGEM. FORNECIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS.

Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF). ... (Continua)

9 - TJSP Tutela antecipada. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão que concedeu antecipação para determinar a cobertura de fisioterapia com métodos «bobath, «cuevas medek, «pediasuit, equoterapia e hidroterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Elementos dos autos que não são suficientes a autorizar a antecipação em relação à equoterapia e à hidroterapia, sem prejuízo de reexame caso sejam produzidos novos elementos no curso da instrução. Desistência do agravado em relação à fisioterapia com os métodos «bobath e «cuevas medek, ficando mantida em relação aos demais tratamentos (fisioterapia com «pediasuit, fonoaudiologia e terapia ocupacional). Decisão agravada reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. MOLÉSTIAS GRAVÍSSIMAS. FORNECIMENTO DE FONOAUDIOLOGIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS.

Em matéria de saúde pública a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF). ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. EXCESSIVIDADE. GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. REDUÇÃO.

Mostrando-se excessivo o prazo de 60 (sessenta) dias deferido na decisão agravada para cumprimento da liminar em que deferido o tratamento fonoaudiológico, considerado o grave quadro de saúde do autor, é de ser reduzido tal prazo, para 30 (trinta) dias, com por ele postulado, embora compreensível a intenção do juízo a quo de priorizar o tratamento na rede pública de saúde. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. BLOQUEIO DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PRESTAÇÃO DE CONTAS E DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES PARA O FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... (Continua)

13 - TJSP Plano de saúde - «Home Care - Enfermagem, fonoaudiologia, fisioterapia, insumos e visitações médicas - Súmula 90/STJP - Expressa indicação médica. Recurso conhecido e improvido

14 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DOMICILIARES. ATAXIA CEREBELAR DE INÍCIO TARDIO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em Exame... (Continua)

15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. arts. 6º, 23, II E 196, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. STF, TEMA 793.

O direito à saúde é dever do Estado, lato sensu considerado, a ser garantido modo indistinto por todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e Municípios –, solidariamente, como decorre dos arts. 6º, 23, II, e 196, da CF/88, na leitura feita pela doutrina e jurisprudência, a começar pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 793), impondo ao ente estadual a obrigação de fornecer o tratamento fonoaudiológico pleiteado, em conjunto com o ente municipal codemandado.... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA  EM AMBIENTE DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEVER DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL 

Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora busca cobertura do tratamento de forma domiciliar de fisioterapia  e fonoaudiologia, bem como suporte por técnico de enfermagem 24 horas por dia (home care), julgada parcialmente procedente na origem. Restou devidamente comprovado nos autos, que a autora necessita de fisioterapia e fonoaudiologia  domiciliar, em razão de seu estado  grave de saúde e limitação motora. Em que pese as alegações do requerido acerca da ausência de obrigação de cobertura do tratamento em regime domiciliar, o laudo médico acostado no  evento 1, DOC10  atesta o quadro gravíssimo de saúde da autora, pessoa idosa,  que utiliza cadeira de rodas para se locomover, tendo em vista a limitação  motora que apresenta, resultante de sequelas do   Acidente Vascular Cereal (AVC) isquêmico (CID 10 I64), que a acometeu. Para reembolso de despesas com procedimentos  fora da rede credenciada, é necessário que haja prova de que não foi possível a utilização dos serviços próprios dentro da área geográfica de abrangência e atuação do plano, nem na rede credenciada disponível. No caso dos autos,  conforme despacho exarado na origem, o demandado não comprovou que forneceu ou autorizou as terapias à autora, apesar da ordem judicial, o que ensejou  a ordem de bloqueio judicial de valores. Ante a ausência de rede credenciada,  devido o reembolso dos tratamentos,  de forma integral.​DUPLO RECURSO. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO... (Continua)

17 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Ação anulatória. Multa administrativa aplicada por auditor fiscal do trabalho. Competência funcional. Terceirização de atividade-meio prestação de serviços especializados de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional para empresa de atendimento médico domiciliar. Licitude

«A contratação, por prestadora de atendimento médico domiciliar, de empresas especializadas em atividades acessórias ao atendimento médico (fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional) configura hipótese lícita de terceirização de mão-de-obra. Incidência do item III da Súmula 331/TST. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTEIO DE FONOAUDIOLOGIA -

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela Executada - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Hipótese em que a Agravante busca reiterar suas alegações já rechaçadas pelo Juízo Singular e por este Colegiado sem sequer apresentar fatos novos ou clínica credenciada apta ao tratamento do menor na forma estabelecida pelo Título Executivo Judicial - Interposição de inúmeros e constantes Agravos de Instrumento com base nos mesmos argumentos genéricos - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA -

Extinção da lide sem julgamento do mérito, em razão da ausência de demonstração de recusa da ré ao fornecimento do tratamento em questão - Inadmissibilidade - Alegação do autor no sentido de não haver a ré fornecido profissional habilitado ao tratamento de paciente com traqueostomia - Feito que não se mostrava devidamente instruído para o julgamento da lide - Sentença que ora se anula de ofício para seguimento da instrução processual. ... (Continua)

20 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura para tratamento de fonoaudiologia. Paciente que perdeu a fala e necessita das sessões para se restabelecer. Cláusula limitativa abusiva considera nula. Reconhecimento. Recurso provido.