Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. FONOAUDIOLOGIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. EXCESSIVIDADE. GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. REDUÇÃO.

Mostrando-se excessivo o prazo de 60 (sessenta) dias deferido na decisão agravada para cumprimento da liminar em que deferido o tratamento fonoaudiológico, considerado o grave quadro de saúde do autor, é de ser reduzido tal prazo, para 30 (trinta) dias, com por ele postulado, embora compreensível a intenção do juízo a quo de priorizar o tratamento na rede pública de saúde. ... (Continua)