Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. PLANO DE SAÚDE.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.  FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA  EM AMBIENTE DOMICILIAR. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. DEVER DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL 

Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual a parte autora busca cobertura do tratamento de forma domiciliar de fisioterapia  e fonoaudiologia, bem como suporte por técnico de enfermagem 24 horas por dia (home care), julgada parcialmente procedente na origem. Restou devidamente comprovado nos autos, que a autora necessita de fisioterapia e fonoaudiologia  domiciliar, em razão de seu estado  grave de saúde e limitação motora. Em que pese as alegações do requerido acerca da ausência de obrigação de cobertura do tratamento em regime domiciliar, o laudo médico acostado no  evento 1, DOC10  atesta o quadro gravíssimo de saúde da autora, pessoa idosa,  que utiliza cadeira de rodas para se locomover, tendo em vista a limitação  motora que apresenta, resultante de sequelas do   Acidente Vascular Cereal (AVC) isquêmico (CID 10 I64), que a acometeu. Para reembolso de despesas com procedimentos  fora da rede credenciada, é necessário que haja prova de que não foi possível a utilização dos serviços próprios dentro da área geográfica de abrangência e atuação do plano, nem na rede credenciada disponível. No caso dos autos,  conforme despacho exarado na origem, o demandado não comprovou que forneceu ou autorizou as terapias à autora, apesar da ordem judicial, o que ensejou  a ordem de bloqueio judicial de valores. Ante a ausência de rede credenciada,  devido o reembolso dos tratamentos,  de forma integral.​DUPLO RECURSO. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO... (Continua)