Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. BLOQUEIO DE VALORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PRESTAÇÃO DE CONTAS E DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES PARA O FORNECIMENTO DE SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... (Continua)