compensacao por danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Inconformismo quanto ao afastamento da compensação por danos morais. Circunstâncias fáticas não caracterizadoras da condenação.

1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de redução. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)

4 - STJ Civil. Agravo no recurso especial. Compensação por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.. Nas hipóteses de condenação à compensação por danos morais, os juros de mora incidem a partir do evento danoso.. Agravo não provido.

5 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais proposta por jornalista e foto-jornalista contra site que publicou matéria de sua autoria sem os devidos créditos. Sentença de parcial procedência condenou o réu a veicular comunicação no site e ao pagamento de indenizações por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.

1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ sobre a compensação por danos morais.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)

8 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno nos emargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.

1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... (Continua)

9 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma da sentença de parcial procedência proferida pela 5ª Vara Cível de Maringá, que reconheceu vícios de construção em imóvel e fixou a compensação por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais). A parte apelante requereu a majoração do valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a incidência de juros de mora a partir da citação, alegando que a quantia estabelecida não refletia a gravidade da situação e o impacto na sua dignidade emocional.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a majoração do valor da compensação por danos morais e a definição da citação como termo inicial dos juros de mora em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido pela parte apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A compensação por danos morais é devida em razão da violação dos direitos da personalidade, causando dor e angústia à vítima.4. Os vícios construtivos no imóvel, como mofo e bolor, ultrapassam o mero aborrecimento e afetam a saúde e a qualidade de vida.5. O valor da compensação por danos morais foi majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade da situação e a jurisprudência sobre casos semelhantes.6. Os juros de mora têm como termo inicial a data da citação, conforme a responsabilidade contratual.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação conhecida e parcialmente provida para majorar o valor da compensação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar como termo inicial dos juros de mora a data da citação.... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Responsabilidade civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Responsabilidade civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Compensação por danos morais. Alteração do valor. Impossibilidade.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... (Continua)

11 - STJ Civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Termo inicial. Data do evento danoso.

«- Nas hipóteses de condenação à compensação por danos morais decorrente de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer, cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Danos morais. Pedido de majoração. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.

1 - Ação de obrigação de fazer, cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Falha na prestação de serviços médicos. Responsabilidade civil. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais

1 - Ação de compensação por danos morais.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Compensação por danos morais. Revisão do valor. Incidência da Súmula 7. Juros de mora. Termo inicial.

«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada. ... (Continua)

15 - TST Compensação por danos morais. Valor da condenação.

«A jurisprudência do TST é no sentido de que a mudança do valor da condenação a título de danos morais somente é possível quando o montante fixado na origem se mostra fora dos padrões da proporcionalidade e da razoabilidade. Tal circunstância não se verifica na hipótese dos autos, em que o TRT, considerando o sofrimento psicológico resultante da exposição a risco pela atividade de transporte de valores, o grau de culpa do empregador e a capacidade econômica das partes, condenou as reclamadas ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais). Em casos análogos, o Tribunal Superior do Trabalho têm admitido valores de compensação por danos morais ainda maiores. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

16 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de alteração de valores. Valor irrisório ou exorbitante. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Prejudicado.

«1 - Ação de compensação por danos morais. ... (Continua)

18 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de procedência. Reconhecimento da inexistência de relação jurídica entre as partes com a consequente devolução dos valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Insurgência da ré a fim de afastar compensação por danos morais ou, ao menos, reduzir o seu valor, ora fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Pedido de justiça gratuita, por se tratar de entidade sem fins lucrativos, prestadora de serviços a pessoas idosas. Condenação adequada e quantia justa. Ausência de documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada. Honorários sucumbenciais majorados para 12% do valor da condenação. Recurso desprovido... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Danos morais. Não configurados.

1 - Ação de compensação por danos morais. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Deficiência de fundamentação.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)