Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4290.6505.5368

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Danos morais. Pedido de redução. Revisão que se admite somente nos casos em que o valor se apresentar irrisório ou exorbitante.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF