Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, COM MAJORAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DETERMINAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.I. CASO EM EXAME1.

Apelação cível visando a reforma da sentença de parcial procedência proferida pela 5ª Vara Cível de Maringá, que reconheceu vícios de construção em imóvel e fixou a compensação por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais). A parte apelante requereu a majoração do valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a incidência de juros de mora a partir da citação, alegando que a quantia estabelecida não refletia a gravidade da situação e o impacto na sua dignidade emocional.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a majoração do valor da compensação por danos morais e a definição da citação como termo inicial dos juros de mora em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido pela parte apelante.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A compensação por danos morais é devida em razão da violação dos direitos da personalidade, causando dor e angústia à vítima.4. Os vícios construtivos no imóvel, como mofo e bolor, ultrapassam o mero aborrecimento e afetam a saúde e a qualidade de vida.5. O valor da compensação por danos morais foi majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade da situação e a jurisprudência sobre casos semelhantes.6. Os juros de mora têm como termo inicial a data da citação, conforme a responsabilidade contratual.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Apelação conhecida e parcialmente provida para majorar o valor da compensação por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar como termo inicial dos juros de mora a data da citação.... (Continua)