cirurgia cardiaca
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Plano de saúde. Consumidor. Internação hospitalar. Cirurgia cardíaca. Lei 9.656/98, art. 16, § 2º.

«Ao tempo em que vigorava o disposto no Lei 9.656/1998, art. 16, § 2º, a cláusula de exclusão de proteção deveria ser rubricada pelo segurado. Restrição de internação para cirurgia cardíaca não contemplada na legislação em vigor.... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA.

Irresignação em face da decisão deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar a realização de cirurgia cardíaca. ... (Continua)

3 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE «OPME. RECURSO AVIADO PELA RÉ.REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA NOS AUTOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

4 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento. Cirurgia cardíaca. Afastamento da prescrição. Necessidade do retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação.

«1.- Reconhecimento pelo Acórdão embargado de que o prazo prescricional para a ação de ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca é de 10 (dez) anos, uma vez que a relação controvertida é de natureza contratual. ... (Continua)

5 - STJ Consumidor. Plano de saúde. Ação de ressarcimento. Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prescrição. Prazo prescricional decenal. CCB/2002, arts. 205, 206, § 3º, V e 2.228. CDC, art. 27.

«1 - Em se tratando de ação objetivando o ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca para a implantação de «stent, em razão da negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento, a relação controvertida é de natureza contratual. 2 - Não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de 10 (dez) anos, previsto no CCB/2002, art. 205, o qual começa a fluir a partir da data de sua vigência (11/01/2003), respeitada a regra de transição prevista no CCB/2002, art. 2.028. 3 - Recurso Especial provido.... (Continua)

6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca em neonato. Necessidade de realização do parto e da cirurgia no mesmo hospital. Recusa de cobertura. Dano moral. Ocorrência.

1 - Controvérsia acerca da ocorrência de dano moral em virtude da recusa de cobertura de parto e cirurgia cardíaca em hospital não credenciado, à falta de nosocômio na rede credenciada habilitado a realizar os dois procedimentos médicos prescritos pelo médico assistente. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação da tutela para compelir plano de saúde a custear a cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de lesões coronarianas importantes.  ... (Continua)

8 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA - PROVA DA EFICÁCIA CIENTÍFICA, APESAR DA DIVERGÊNCIA COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DO ROL DA ANS - MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -

Autora que busca o custeio de cirurgia cardíaca pelo método Implante Transcateter Valvar Aórtico (TAVI) - Sentença de procedência - Recurso da ré - Reanálise determinada pelo STJ à luz da jurisprudência da corte - Laudo do médico assistente que justificou especificamente a existência de risco de mortalidade elevado em caso de cirurgia cardíaca convencional - Parecer do Nat-Jus favorável à indicação médica, em razão dos parâmetros internacionais de uso do TAVI à luz do risco cirúrgico - Comprovação da eficácia científica do tratamento, que justifica a obrigatoriedade de custeio ainda que em divergência com Diretriz de Utilização do rol de procedimentos obrigatórios da ANS (do Lei 9.656/1998, art. 10, §13, I) - Honorários advocatícios sucumbenciais - Impossibilidade de fixação equitativa diante do valor da causa de valor considerável - Aplicação do Tema 1076 do STJ, em face da ausência de desproporcionalidade no caso concreto - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Realização de procedimento cirúrgico. Recusa de fornecimento de materiais necessários à realização de cirurgia cardíaca. Cobertura contratual. Colocação de prótese ou órtese e utilização de qualquer outro material constitui-se em consequência daquela. Indenização devida. Recursos não providos.

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE. CIRURGIA CARDÍACA. URGÊNCIA DA INTERVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL. NÃO PROVIMENTO. 

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela diante da urgência para compelir plano de saúde a custear a cirurgia cardíaca de paciente com diagnóstico de infarto de miocárdio.  ... (Continua)

11 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Plano de saúde. Reembolso de honorários médicos decorrentes de cirurgia cardíaca. Inexistência de médicos credenciados na especialidade. Dever de reembolso integral por parte da seguradora. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório mantido. Recurso não provido por unanimidade.

«I - Como se sabe, é possível às seguradoras a imposição de limitações para efeito de reembolso, no entanto, tal restrição só se justifica quando o segurado optar por hospital ou profissional não credenciado. Na hipótese em voga, contudo, não houve a opção contratualmente prevista. Afinal, a própria seguradora declara não possuir médicos cardiologistas credenciados à sua rede, embora o contrato em tela preveja a cobertura de cirurgias cardiológicas. ... (Continua)

12 - TJSP PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA CARDÍACA INDEVIDAMENTE NEGADA - PATHOS COBERTA PELO CONTRATO - INDICAÇÃO MÉDICA BASTANTE - DANO MORAL INEXISTENTE POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO EM PARTE PROVIDO

13 - TJSP RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. Indicação de cirurgia cardíaca urgente. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora limitado à revogação das astreintes. Não acolhimento. Multa cominatória que tem por finalidade a efetivação da tutela almejada, não possuindo caráter sancionatório ou compensatório. Exclusão da multa que encontra previsão no art. 537, § 1º, II do Código de Ementa: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. Indicação de cirurgia cardíaca urgente. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora limitado à revogação das astreintes. Não acolhimento. Multa cominatória que tem por finalidade a efetivação da tutela almejada, não possuindo caráter sancionatório ou compensatório. Exclusão da multa que encontra previsão no art. 537, § 1º, II do CPC. Ordem judicial que foi cumprida integralmente, ainda que fora do prazo determinado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

14 - TJDF Ementa: direito constitucional e da saúde. agravo de instrumento. vaga em uti neonatal com suporte de cirurgia cardíaca pediátrica. deferimento de medida liminar.

I. Caso em exame... (Continua)

15 - TJSP Cirurgia cardíaca. Demora na realização pelo sistema público de saúde. Ausência de comprovação da alegada urgência e do aventado risco de morte. Dano moral não caracterizado. Recurso inominado a que se nega provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sucumbência fixada em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, porém inexigível, eis que o sucumbente é beneficiário da Ementa: Cirurgia cardíaca. Demora na realização pelo sistema público de saúde. Ausência de comprovação da alegada urgência e do aventado risco de morte. Dano moral não caracterizado. Recurso inominado a que se nega provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sucumbência fixada em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, porém inexigível, eis que o sucumbente é beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional

16 - TJSP Contrato. Seguro de Acidentes Pessoais Premiado. Segurado portador de insuficiência coronariana crônica. Morte ocorrida no estado pós-operatório de cirurgia cardíaca. Hipótese que não se ajusta à cláusula contratual definidora de acidente. Recurso desprovido.

17 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DO BENEFICIÁRIO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO BASEADA EM APÓLICE DE SEGURO - MORTE ACIDENTAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÓBITO DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES DE CIRURGIA CARDÍACA - RISCO NÃO COBERTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Pelas regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do que dispõe o CPC, art. 373, I vigente, e, ao réu, de situação obstativa do direito alegado por aquele, segundo o, II, do mesmo dispositivo legal. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA VASCULAR. NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA. DEVER DE COBERTURA PELA AUTARQUIA. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

19 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO. ALTA COMPLEXIDADE E ELEVADO CUSTO. RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO PELO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão que deferiu o pedido de realização de cirurgia cardíaca de alta complexidade para que seja direcionada a obrigação ao Município. ... (Continua)

20 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DOS AUTORES, OCORRIDO NO PÓS-CIRÚRGICO DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE CARDIOPATIA, SOMENTE DETECTADA QUANDO DO SEU NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO OCORRIDO NO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL REALIZADO NO DECORRER DA GESTAÇÃO E NO TRATAMENTO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO REALIZADO NO BEBÊ APÓS O SEU NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EMBASADA EM PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA GERAL, QUE COMPROVADA PELO PERITO, EM RESPOSTA À DETERMINAÇÃO EFETUADA POR ESTE RELATOR. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 465, CAPUT E § 2º, DO CPC. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NA ÁREA OBJETO DA PERÍCIA QUE É IMPOSIÇÃO LEGAL. NULIDADE DA PERÍCIA E DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS POR MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA E EM CIRURGIA CARDÍACA NEONATAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE COLEGIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.