Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE «OPME. RECURSO AVIADO PELA RÉ.REQUISITOS DO ART. 300, «CAPUT, DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. EXCLUSÃO CONTRATUAL PARA COBERTURA DE CIRURGIA CARDÍACA E FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA NOS AUTOS INDICANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.