Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA CARDÍACA VASCULAR. NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA. DEVER DE COBERTURA PELA AUTARQUIA. DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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