agravo interno stf
Jurisprudência Selecionada

1 - STF AGRAVO INTERNO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ORIGEM PARA QUE AGUARDE O JULGAMENTO DO TEMA 1.127/STF, DA REPERCUSSÃO GERAL - RE Acórdão/STF - REL. MIN. PRESIDENTE.

1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no ARE Acórdão/STF (REL. MIN. PRESIDENTE, Tema 1.127), reconheceu a repercussão geral da questão constitucional debatida neste recurso. 2. Tornada sem efeito a decisão proferida nos autos e determinada a devolução do processo à origem, para que aguarde o julgamento do mérito do Tema 1.127. Prejudicado o Agravo Interno.... (Continua)

2 - STF Constitucional, trabalhista e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ofensa ao que decidido por este tribunal no julgamento da ADPF Acórdão/STF e do RE Acórdão/STF (Tema 725/STF). Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. Agravo interno provido.

«1 - A controvérsia, nestes autos, é comum tanto ao decidido no julgamento da ADPF Acórdão/STF, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, quanto ao objeto de análise do Tema 725/STF (RE Acórdão/STF, Rel. Min. LUIZ FUX), em que esta CORTE fixou tese no sentido de que: É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO INTERNO. Recurso interposto de decisão monocrática que negou seguimento a Recurso Extraordinário. Julgado em conformidade com entendimento firmado pelo STF, Tema 377/STF e Tema 384/STF (CPC/2015, art. 1.030, I, «a»). Agravo interno a que se nega provimento. Recurso improvido.

... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

5 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. RE 827.996 - TEMA 1.011 DO STF.

Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso. Inteligência do art. 1.030, I, ‘a’, do CPC/2015. ... (Continua)

12 - STF Agravo interno em ação cível originária.

2. Direito Administrativo. 3. Convênios. Irregularidade na prestação de contas. Inscrição em cadastros federais de inadimplentes (CAUC/Siafi/Cadin). 4. Tomada de Contas Especial. Necessidade. Ausência configura ofensa ao devido processo legal. Jurisprudência sedimentada. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Honorários. Majoração. art. 85, §11, do CPC. Impossibilidade. Extrapolamento dos limites previstos na parte final da norma processual. 7. Multa. Em caso de votação unânime no colegiado, aplicação da multa do CPC, art. 1.021, § 4º no percentual de 5% do valor atualizado da causa. 8. Negativa de provimento a agravo interno.... (Continua)

13 - STF Recurso extraordinário com agravo. Alegada violação a preceitos constitucionais. Direito local. Súmula 280/STF. Sucumbência recursal (CPC/2015, art. 85, § 11). Majoração da verba honorária. Precedente (pleno). Necessária observância dos limites estabelecidos no CPC/2015, art. 85, §§ 2º e 3º. Agravo interno improvido.

14 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DAS CORTES SUPERIORES (TEMA 905/STJ E TEMA 1.170/STF). art. 1.040, I, CPC. AFETAÇÃO DO TEMA 1.349 PELO STF. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO APELO EXTREMO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 905/STJ) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/STF), no sentido de que a alteração do parâmetro de atualização monetária delineado no título executivo judicial transitado em julgado, com a finalidade de adequação ao definido pela Corte Suprema no precedente vinculante do Tema 810, não enseja lesão à coisa julgada.... (Continua)

15 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 660 do STF. Ausência de repercussão geral. Agravo interno não provido.  

   ... (Continua)

16 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO. AGRAVO INTERNO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. TEMA 1.170/STF. FASE EXECUTÓRIA PRECLUSA. BOA-FÉ OBJETIVA. TEMA 733/STF. DECISÃO MANTIDA.  

1. Após o julgamento do tema repetitivo, retornou o processo ao órgão de origem, para eventual juízo de retratação, nos termos do CPC, art. 1.030, II.  ... (Continua)

17 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido. 

  ... (Continua)

18 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso extraordinário. Tema 339 do STF. Agravo não provido.

I. Caso em exame ... (Continua)

19 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 548 DO STF. DISTINGUISHING TEMA 698. APELO NÃO PROVIDO.

I - A identidade entre o caso concreto e o acórdão leading case reforça o acerto da aplicação do RE 1.008.166 (Tema 548). ... (Continua)

20 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 548 DO STF. DISTINGUISHING TEMA 698. APELO NÃO PROVIDO.

I - A identidade entre o caso concreto e o acórdão leading case reforça o acerto da aplicação do RE 1.008.166 (Tema 548). ... (Continua)