Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS DAS CORTES SUPERIORES (TEMA 905/STJ E TEMA 1.170/STF). art. 1.040, I, CPC. AFETAÇÃO DO TEMA 1.349 PELO STF. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO APELO EXTREMO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ (Tema 905/STJ) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/STF), no sentido de que a alteração do parâmetro de atualização monetária delineado no título executivo judicial transitado em julgado, com a finalidade de adequação ao definido pela Corte Suprema no precedente vinculante do Tema 810, não enseja lesão à coisa julgada.... (Continua)