
Determinação de suspensão nacional de processos repetitivos até julgamento do tema para garantir segurança jurídica e coerência decisória conforme CF/88 e CPC/2015
Publicado em: 10/08/2025 Processo CivilDocumento que estabelece a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, sobre a mesma matéria até o julgamento do tema repetitivo, fundamentado nos arts. 5º e 105 da CF/88, e nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, visando uniformizar decisões, evitar contradições e otimizar a jurisdição. Destaca a importância da gestão dos processos pelos tribunais e ressalta atenção a casos urgentes e de vulnerabilidade durante a suspensão, promovendo segurança jurídica e eficiência processual.
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