Correção de Inexatidões Materiais no Processo Judicial
Publicado em: 09/12/2024 Processo CivilExploração do CPC/2015, art. 494 e sua aplicação em casos de retificação de erros materiais após a publicação do julgado.
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Representatividade em Recurso Especial no Direito Penal
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalDiscussão sobre a afetação de recursos especiais como representativos de controvérsia, com análise do impacto na uniformização de jurisprudência penal.
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Representatividade dos Recursos Especiais
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDiscussão sobre a representatividade dos recursos especiais em controvérsias de relevância penal.
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Revisão de benefícios previdenciários com base na Lei 8.213/1991, art. 29, II
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioExploração da interrupção da prescrição em função do Memorando-Circular e seus reflexos no prazo prescricional das revisões de benefícios previdenciários.
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Efeitos do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS no prazo prescricional
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre a configuração do Memorando-Circular Conjunto 21/DIRBEN/PFEINSS como marco interruptivo da prescrição nas demandas previdenciárias, à luz do CCB/2002, art. 202, VI, do Código Civil.
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Impacto da Classificação dos Crimes como Materiais na Política Criminal
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalEstudo do impacto da classificação dos crimes como materiais na arrecadação tributária e na persecução penal, enfatizando o caráter subsidiário do Direito Penal.
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Harmonização entre jurisprudência e impacto previdenciário
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioA importância de uniformizar o entendimento jurídico quanto aos efeitos do Memorando-Circular nas contas públicas e no direito dos segurados.
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Reformatio in Pejus e Limitações em Recursos da Defesa
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso PenalEstudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
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O Papel da Súmula Vinculante 24/STF na Determinação da Tipicidade Penal
Publicado em: 09/12/2024 ConstitucionalDireito PenalDiscussão sobre a aplicação da Súmula Vinculante 24/STF nos crimes tributários materiais, estabelecendo a constituição definitiva do tributo como requisito de tipicidade.
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Impactos econômicos e sociais da revisão de benefícios
Publicado em: 09/12/2024 PrevidenciárioAnálise dos impactos financeiros da revisão dos benefícios previdenciários com base no Memorando-Circular e suas implicações jurídicas.
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