Racionalização do Volume Processual no STJ
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilA análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.
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Reafirmação de Jurisprudência em Recursos Repetitivos
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilDebate sobre a técnica de reafirmação de jurisprudência persuasiva em precedentes vinculantes, buscando aumentar a funcionalidade dos tribunais.
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Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade
Publicado em: 06/12/2024 ConstitucionalAnálise da relação entre os direitos fundamentais e o controle de constitucionalidade, destacando a proteção judicial como garantia contra abusos de poder.
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A Importância do Devido Processo Legal
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilExploração dos princípios do devido processo legal como pilares do Estado Democrático de Direito, com ênfase no contraditório e ampla defesa.
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Continuidade Delitiva em Crimes de Estupro de Vulnerável
Publicado em: 06/12/2024 Direito PenalA doutrina discute a aplicação da continuidade delitiva em crimes de estupro de vulnerável, destacando a possibilidade de majoração máxima da pena, mesmo sem a delimitação exata do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permitam concluir que houve múltiplas repetições.
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Teoria da Dosimetria da Pena no Contexto da Continuidade Delitiva
Publicado em: 06/12/2024 Direito PenalEste tópico explora a aplicação da teoria da dosimetria da pena, com foco na continuidade delitiva, destacando como a quantidade de infrações cometidas influencia na fração de aumento da pena.
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Reafirmação da Jurisprudência Persuasiva à Condição de Precedente Vinculante
Publicado em: 06/12/2024 Processo CivilExploração sobre a possibilidade e conveniência da elevação da jurisprudência persuasiva à condição de precedente vinculante, em especial no tocante a benefícios previdenciários por incapacidade.
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Benefícios por Incapacidade e o Papel do Perito Médico Judicial
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioDiscussão acerca da prescindibilidade de nova perícia médica quando o laudo pericial inicial fornece elementos suficientes para o julgamento, ressaltando o papel do perito como auxiliar do juízo.
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Suspensão de Processos Relativos a Benefícios por Incapacidade
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioAnálise sobre a suspensão de processos que versem sobre a mesma matéria de recursos repetitivos, especialmente nos casos de benefícios previdenciários por incapacidade.
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Admissibilidade de Recurso Especial em Benefícios por Incapacidade
Publicado em: 06/12/2024 PrevidenciárioEsta doutrina discute a admissibilidade de recursos especiais que visam rediscutir as conclusões de acórdãos relativos ao benefício previdenciário por incapacidade, com ênfase na análise do requisito da incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa.
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