
Análise detalhada da aplicação do princípio da insignificância em casos de posse de drogas para consumo pessoal com fundamentos jurídicos, jurisprudência e peças processuais para defesa penal
Publicado em: 22/07/2025 Direito PenalProcesso PenalEstudo aprofundado sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro em casos de posse de drogas para consumo pessoal, abordando fundamentos constitucionais, legais, doutrinários e práticos para atuação advocatícia, com modelos de peças processuais para defesa e desclassificação da conduta.
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