INTRODUÇÃO

A redação de petições é uma das atividades mais importantes na prática advocatícia e demanda, além de domínio técnico, a capacidade de expressar-se de forma clara e objetiva. As petições bem estruturadas não apenas atendem aos requisitos legais, mas também são ferramentas que podem influenciar diretamente o resultado de um processo jurídico. Este artigo tem como objetivo apresentar técnicas práticas e elementos essenciais para a elaboração de petições eficazes, com base em fundamentos constitucionais, legais e doutrinários.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

A estruturação de uma petição deve respeitar os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Abaixo, destacamos alguns dispositivos legais diretamente relacionados ao tema:

• Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa: Garantido pelo art. 5º, LV, da CF/88, este princípio assegura que as partes possam se manifestar plenamente no processo, sendo a petição a expressão do exercício desses direitos.
• Dever de Motivação: Conforme o CPC/2015, art. 319, a petição inicial deve conter os fundamentos jurídicos do pedido, demonstrando o nexo lógico entre os fatos narrados e as normas aplicáveis.
• Proibição de Abuso de Direito: O CCB/2002, art. 11, §1º, III, veda práticas processuais que resultem em abuso de direito, exigindo do advogado uma postura ética e responsável.

Além disso, a petição deve respeitar os requisitos formais e materiais impostos pela legislação processual, como o detalhamento dos pedidos, a indicação precisa dos fatos e fundamentos jurídicos e o uso de linguagem técnica apropriada.

TÉCNICAS PRÁTICAS PARA A REDAÇÃO CLARA E OBJETIVA

1. ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PETIÇÃO

Antes de iniciar a redação, é essencial que o advogado organize as informações e planeje a estrutura da petição. Essa etapa envolve a análise detalhada dos fatos, a identificação dos dispositivos legais aplicáveis e a construção de uma linha argumentativa sólida. Um planejamento bem executado garante que a petição seja direta e compreensível.

2. ESTRUTURAÇÃO FORMAL DA PETIÇÃO

A petição deve ser dividida em seções claras e bem definidas, facilitando a leitura e compreensão por parte do magistrado e das partes envolvidas. A estrutura sugerida é a seguinte:

• Preâmbulo: Identificação do juízo competente, qualificação das partes e indicação do tipo de peça processual.
• Exposição dos Fatos: Apresentação clara, concisa e cronológica dos acontecimentos relevantes.
• Fundamentação Jurídica: Indicação dos dispositivos legais aplicáveis e fundamentação doutrinária que sustentam o pedido.
• Pedidos: Descrição objetiva dos pedidos, incluindo requerimentos principais e subsidiários.
• Fechame...
  

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