Proteção jurídica dos direitos das comunidades tradicionais contra a expansão agroindustrial: fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional e estratégias processuais no Direito Agrário

Publicado em: 11/06/2025 Direito AgrárioProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Análise detalhada dos desafios e estratégias jurídicas para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais frente à expansão agroindustrial no Brasil, com base em fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional e peças processuais relevantes no âmbito do Direito Agrário. O documento aborda a função social da propriedade, consulta prévia, usucapião coletiva e tutela provisória de urgência, oferecendo subsídios práticos para a atuação advocatícia na defesa dessas comunidades.

Acessar