
Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Pedido de Rescisão de Decisão Transitada em Julgado por Violação de Norma Jurídica em Embargos de Terceiro no TRT
Publicado em: 22/11/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoModelo completo de petição inicial de Ação Rescisória Trabalhista direcionada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando rescindir decisão transitada em julgado que, em sede de embargos de terceiro, teria violado manifestamente norma jurídica e o devido processo legal. O documento detalha os fundamentos legais (CPC/2015, art. 966), os requisitos de admissibilidade, a demonstração da violação jurídica, o cabimento da ação, pedidos de tutela provisória, produção de provas, e apresenta jurisprudências recentes do TST e TJSP. Indicado para situações em que se busca desconstituir decisão judicial no âmbito trabalhista após esgotamento das vias recursais.
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