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Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Contestação por Negativa Geral em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 23/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Contestação apresentada por pessoa jurídica em ação de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no CPC/2015, art. 341, § único e art. 373, I. O documento destaca a ausência de provas concretas por parte do autor quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade previstos no CC, art. 50, e reforça a excepcionalidade da medida. Contém pedidos de improcedência da ação, condenação em custas e honorários, e designação de audiência de conciliação. Inclui jurisprudências relevantes do STJ e Tribunais Estaduais sobre o tema.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Alegação de Excesso de Execução e Descumprimento de Liquidação Prévia Determinada em Sentença Transitada em Julgado

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Alegação de Excesso de Execução e Descumprimento de Liquidação Prévia Determinada em Sentença Transitada em Julgado

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Fulana de Tal, objetivando corrigir o excesso de execução e garantir a realização de liquidação prévia para apuração de danos materiais, conforme determinado em sentença transitada em julgado. Fundamenta-se nos artigos 525 e 509 do CPC/2015, destacando a violação ao princípio da coisa julgada e à segurança jurídica. Inclui pedidos de suspensão do cumprimento de sentença, acolhimento da impugnação e condenação dos exequentes em custas e honorários.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo de Recuperação Judicial

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo de Recuperação Judicial

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDireito ComercialEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada à 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, requerendo a habilitação de crédito trabalhista no processo de recuperação judicial de empresa, fundamentada nos arts. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005 e nos arts. 319 e 320 do CPC/2015. O trabalhador, já qualificado, solicita a inclusão de seu crédito reconhecido por sentença trabalhista no Quadro Geral de Credores, na classe trabalhista, destacando a prioridade do crédito de natureza alimentar, conforme art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Petição de Reconsideração em Execução Suspensa por Recuperação Judicial Encerrada: Oi Móvel S.A.

Modelo de Petição de Reconsideração em Execução Suspensa por Recuperação Judicial Encerrada: Oi Móvel S.A.

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilEmpresa

Petição apresentada à 6ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ no processo nº 0046419-78.8.19.0021, requerendo a reconsideração da decisão que suspendeu a execução de crédito contra a empresa Oi Móvel S.A., sob fundamento de recuperação judicial já encerrada em 31 de março de 2022. A peça fundamenta-se na ausência de justificativa jurídica para a manutenção da suspensão, invocando disposições do CPC/2015, Lei 11.101/2005 e jurisprudência do STJ. Traz pedidos subsidiários, como a conversão em agravo interno, e reforça a necessidade de celeridade processual.

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Modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer com Complementação de Valores e Indenização por Danos Morais e Materiais em Dissolução Societária

Modelo de Ação de Cumprimento de Obrigação de Fazer com Complementação de Valores e Indenização por Danos Morais e Materiais em Dissolução Societária

Publicado em: 07/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Petição inicial apresentada na Vara Cível da Comarca de Monte Sião/MG visando o cumprimento de obrigação de fazer, complementação de valores e indenização por danos morais e materiais. Os autores, ex-sócios de sociedades empresariais, alegam descumprimento contratual no processo de dissolução parcial de sociedade educacional, formação indevida de grupo econômico e retenção de valores devidos. A fundamentação jurídica inclui dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, além de pedidos de citação, indenização e apresentação de documentos comprobatórios.

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Modelo de Pedido de Tutela Antecipada para Suspensão de Alterações Contratuais Fraudulentas em Sociedade Limitada

Modelo de Pedido de Tutela Antecipada para Suspensão de Alterações Contratuais Fraudulentas em Sociedade Limitada

Publicado em: 15/07/2024 Processo CivilEmpresa

Ação judicial proposta pelo sócio administrador de sociedade limitada, requerendo tutela antecipada de urgência para a suspensão de alterações contratuais realizadas de forma fraudulenta na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). A fraude foi praticada pelo filho do Requerente e outro sócio, que utilizaram indevidamente certificados digitais do Requerente e de um sócio minoritário para transferir quotas sociais. O pedido fundamenta-se no CPC/2015, art. 300, e no CCB/2002, art. 422, com solicitação de reintegração à administração da sociedade e a nulidade das alterações contratuais. São apresentados precedentes jurisprudenciais que reforçam a urgência e a relevância da medida pleiteada.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Valores em Conta Bancária Destinados a Despesas Essenciais

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para Reconhecimento de Impenhorabilidade de Valores em Conta Bancária Destinados a Despesas Essenciais

Publicado em: 21/05/2024 Processo CivilEmpresa

Petição de exceção de pré-executividade apresentada por pessoa jurídica em ação de execução, com fundamento no CPC/2015, artigos 9º, 10 e 803, e com base no princípio da função social da empresa e na impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV, do CPC. O pedido visa à liberação de penhora sobre valores destinados ao pagamento de despesas essenciais, como salários e custos operacionais, que são protegidos por lei. O documento inclui embasamento jurídico, jurisprudências relevantes e solicitações de liberação da penhora e condenação do exequente em custas processuais.

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Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo para Devolução de Alimentos Compensatórios e Fundamentação de Decisão Judicial

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo para Devolução de Alimentos Compensatórios e Fundamentação de Decisão Judicial

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Este documento trata de um recurso especial interposto com base no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça que foi omisso quanto à devolução de valores pagos a título de alimentos compensatórios, caso a ação seja julgada improcedente. A parte recorrente argumenta a violação dos artigos 1.022, inciso II, e 489, § 1º, inciso IV, do CPC/2015, além do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, conforme artigo 884 do Código Civil. O pedido inclui a concessão de efeito suspensivo, para evitar prejuízo irreparável, e a reforma do acórdão para determinar a devolução dos valores pagos. O documento também apresenta jurisprudências relevantes e requer o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrido.

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Modelo de Petição Inicial de Pedido de Falência com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Modelo de Petição Inicial de Pedido de Falência com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Publicado em: 11/12/2023 Processo CivilEmpresa

Petição inicial apresentada por credor solicitando a falência da empresa devedora com base na Lei 11.101/2005, art. 94, I e II. O documento detalha os fatos que levaram à insolvência da requerida, incluindo gestão temerária e inadimplência injustificada, e fundamenta-se em dispositivos legais, doutrina e jurisprudência aplicáveis. Inclui pedidos como a decretação de falência, nomeação de administrador judicial e pagamento de custas processuais.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Publicado em: 15/06/2023 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Esta peça jurídica apresenta um pedido de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da empresa devedora, com base na Lei 11.101/2005, art. 7º, §1º. O documento expõe os fatos que originaram o crédito, demonstra sua liquidez e comprovação documental, e solicita a inclusão do crédito no quadro geral de credores. São apresentados fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam o direito do credor, além de pedidos formais de intimação, produção de provas e condenação da recuperanda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência ao pleito.

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