
Modelo de Ação de Oferta de Alimentos com Pedido de Desconto em Folha de Pagamento em Favor de Menor Representado pela Genitora
Publicado em: 07/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaModelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos, na qual o genitor requer a fixação da obrigação alimentar em favor de seu filho menor. O documento apresenta fundamentos baseados no Código Civil e no Código de Processo Civil, destacando o princípio do binômio necessidade-possibilidade. Inclui pedidos de desconto em folha de pagamento e citação da genitora, que representa o menor, para contestação no prazo legal. A petição é fundamentada por doutrina e jurisprudências atualizadas e prevê a realização de audiência de conciliação, respeitando medida protetiva vigente.
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