
Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Cumulada com Partilha de Bens e Indenização por Danos Morais
Publicado em: 19/04/2024 Direito de FamíliaPetição inicial apresentada por M. F. de S. L. contra C. E. da S., visando ao reconhecimento e dissolução de união estável mantida entre as partes, requerendo a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a relação e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Fundamenta-se no Código Civil de 2002, especialmente nos artigos 1.723 e 1.725, bem como na violação do princípio da boa-fé objetiva e dos direitos da personalidade. O documento inclui pedidos de citação do réu, produção de provas e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Acessar