
Modelo de Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira
Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorPetição inicial de Ação Revisional de Contrato proposta por consumidor em face de instituição financeira, objetivando a revisão de contrato de empréstimo pessoal com cobrança excessiva de parcelas, a repetição em dobro de valores pagos indevidamente, e a reparação por danos morais em razão de transtornos causados pela conduta abusiva da Ré. Fundamentação baseada no Código de Defesa do Consumidor (arts. 2º, 3º, 14, 39 e 42), princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual, além de jurisprudências e doutrina aplicáveis.
Acessar