
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Publicado em: 23/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoRecurso ordinário interposto por N. M. de O. contra a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari que indeferiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a CSG Obras e Reformas Sustentáveis Ltda. O documento apresenta fundamentos jurídicos com base nos artigos 2º e 3º da CLT, além de jurisprudências relevantes, para demonstrar a existência de subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade na relação laboral. Requer-se a reforma da decisão para reconhecer o vínculo empregatício, com a consequente condenação ao pagamento de verbas rescisórias, anotação da CTPS e pagamento de honorários advocatícios.
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