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Modelo de Pedido incidental de regulamentação de visitas a idosa sob curatela provisória com tutela de urgência, intervenção do Ministério Público e medidas de fiscalização da curatela

Modelo de Pedido incidental de regulamentação de visitas a idosa sob curatela provisória com tutela de urgência, intervenção do Ministério Público e medidas de fiscalização da curatela

Publicado em: 12/08/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Pedido incidental nos autos de curatela provisória para regulamentar visitas da filha à mãe idosa, atualmente sob curatela da neta, com pedido de tutela de urgência para imediata autorização de visitas presenciais e videochamadas. O documento requer a concessão de justiça gratuita, segredo de justiça, intimação do Ministério Público para intervenção obrigatória, entrevista da idosa, estudo psicossocial, fiscalização judicial da curatela, fixação de calendário mínimo de visitas e imposição de multa por descumprimento. Fundamenta-se nos direitos à dignidade da pessoa humana, convivência familiar e solidariedade intergeracional (CF/88, arts. 1º, III e 230), Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003) e Lei da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015), além do Código de Processo Civil (arts. 6º, 98, 189, 178, 300, 297, 537, 751, 753 e 755). Visa resguardar o melhor interesse da idosa, evitar seu isolamento e garantir a efetividade da curatela na proteção de seus direitos existenciais.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Técnico Interdisciplinar Psicossocial pela Genitora de Crianças Acolhidas, Requerendo Anulação, Complementação Pericial Independente e Revisão do Plano Individual de Atendimento com Fundament...

Modelo de Impugnação ao Laudo Técnico Interdisciplinar Psicossocial pela Genitora de Crianças Acolhidas, Requerendo Anulação, Complementação Pericial Independente e Revisão do Plano Individual de Atendimento com Fundament...

Publicado em: 12/08/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição para impugnar o laudo técnico interdisciplinar psicossocial emitido em processo da Vara da Infância e Juventude, em que a genitora das crianças acolhidas pleiteia anulação ou desconsideração parcial do laudo, complementação por perícia multiprofissional independente, observância do contraditório e ampla defesa, além da revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA). Fundamenta-se nos princípios do melhor interesse da criança, proteção integral e prioridade absoluta previstos na Constituição Federal [CF/88, art. 227], no Estatuto da Criança e do Adolescente [Lei 8.069/1990, arts. 1º, 19, 34, 100 e 101], e nas normas do Código de Processo Civil referentes à prova pericial e contraditório [CPC/2015, arts. 369, 464 a 477]. Requer ainda a manutenção do segredo de justiça e prioridade na tramitação dos autos, com a nomeação de peritos independentes, fixação de quesitos, produção de prova documental e testemunhal, e oitiva da equipe técnica responsável pelo laudo impugnado. Destina-se a casos que envolvam acolhimento institucional e medidas de proteção na Vara da Infância e Juventude.

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Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de manifestação judicial que ratifica o laudo multiprofissional e a manifestação do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção de adolescente, destacando a aptidão dos requerentes, o melhor interesse do menor, e requerendo a decretação da revelia dos genitores biológicos, o prosseguimento do feito e o julgamento procedente para adoção e averbação do nome.

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Modelo de Petição inicial de interdição e pedido de curatela por maus-tratos contra idosa com demência, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, com tutela de urgência e produção de provas

Modelo de Petição inicial de interdição e pedido de curatela por maus-tratos contra idosa com demência, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, com tutela de urgência e produção de provas

Publicado em: 29/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Petição inicial ajuizada por filha requerendo a interdição da mãe idosa vítima de maus-tratos, com nomeação de curatela provisória e definitiva para proteção da integridade física, psíquica e patrimonial, fundamentada no Código Civil, no CPC e no Estatuto do Idoso, incluindo pedido de tutela de urgência, produção de laudos médicos, perícia social e responsabilização dos agressores.

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Modelo de Pedido de Antecipação de Tutela em Ação de Manutenção de Posse de Imóvel Familiar com Autorização para Aluguel em Benefício de Menores com Deficiência

Modelo de Pedido de Antecipação de Tutela em Ação de Manutenção de Posse de Imóvel Familiar com Autorização para Aluguel em Benefício de Menores com Deficiência

Publicado em: 21/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição intermediária apresentada por viúva em nome próprio e de suas filhas menores portadoras de deficiência, nos autos de ação de manutenção de posse contra os irmãos do falecido companheiro, coproprietários do imóvel. O documento requer concessão de tutela antecipada para garantir a posse da autora sobre o imóvel, impedir atos de esbulho e permitir o aluguel do bem, cuja renda é essencial para custear despesas médicas e plano de saúde das filhas em situação de vulnerabilidade. Fundamenta-se no CPC/2015, Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência, destacando a presença dos requisitos para tutela de urgência e a proteção aos direitos fundamentais da família e da pessoa com deficiência.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos – Pedido de DNA, Alimentos Provisórios e Retificação do Registro Civil

Modelo de Petição Inicial de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos – Pedido de DNA, Alimentos Provisórios e Retificação do Registro Civil

Publicado em: 21/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição inicial para Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos, destinada a menor representado por sua genitora. O documento requer a citação do suposto pai, realização de exame de DNA, fixação de alimentos provisórios e definitivos, além da retificação do registro civil do autor para inclusão do nome do genitor e dos avós paternos. Fundamenta-se em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que garantem o direito à filiação, à identidade e ao sustento, invocando princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana. Inclui pedido de tutela de urgência para alimentos provisórios, produção de provas, justiça gratuita e atuação do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência por Isolamento Indevido de Idosa e Suspeita de Abuso Financeiro

Modelo de Ação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência por Isolamento Indevido de Idosa e Suspeita de Abuso Financeiro

Publicado em: 15/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição inicial de Ação de Curatela com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por filho em favor de sua mãe idosa, que foi retirada de sua residência habitual por outra filha e mantida em local incerto e sem contato com os demais familiares. A ação fundamenta-se no CPC/2015, art. 747, CPC/2015, art. 748 e CPC/2015, art. 755 e no CCB/2002, art. 1.767 e CCB/2002, art. 1.775, além de invocar a CF/88, art. 230 quanto à proteção da pessoa idosa. O pedido inclui a localização da idosa, nomeação de curador provisório, prestação de contas pela filha responsável pela retirada e proibição de novos impedimentos de contato com os familiares, diante da urgência da situação e do risco à integridade física, psíquica e patrimonial da idosa.

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Modelo de Pedido de Reconsideração de Prisão Civil por Dívida Alimentar com Fundamentação na Exoneração de Alimentos e na Proteção ao Filho com Deficiência

Modelo de Pedido de Reconsideração de Prisão Civil por Dívida Alimentar com Fundamentação na Exoneração de Alimentos e na Proteção ao Filho com Deficiência

Publicado em: 15/04/2025 Processo CivilConstitucionalDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição de reconsideração de decisão judicial que decretou prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia a filha maior de idade. A peça fundamenta o pedido na existência de ação de exoneração de alimentos em trâmite, ausência de comprovação de dependência econômica da alimentanda maior de idade e na condição de pai cuidador de filho menor com autismo severo. São invocados princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, proteção integral da criança e do adolescente e paternidade responsável. Inclui jurisprudências atualizadas, base legal no CPC/2015 e Constituição Federal, e requer, alternativamente, a suspensão da ordem de prisão.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Agressões em Favor de Idoso Proprietário com Fundamentação no Estatuto do Idoso e Código Civil

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel e Cessação de Agressões em Favor de Idoso Proprietário com Fundamentação no Estatuto do Idoso e Código Civil

Publicado em: 11/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de FamíliaDireito PenalProcesso Penal

Modelo de notificação extrajudicial elaborada por idoso proprietário de imóvel, dirigida a seu filho coabitante, requerendo a desocupação voluntária do imóvel em razão de condutas agressivas, ameaças verbais e físicas, com base no Estatuto do Idoso ( Lei 10.741/2003), no CCB/2002, art. 1.210 e CCB/2002, art. 1.228 e no CP, art. 129 e CP, art. 147. O documento visa resguardar a integridade física e psíquica do notificante, garantir a posse tranquila do bem e alertar para a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento, como reintegração de posse, medidas protetivas e representação criminal. A notificação também estabelece prazo de 15 dias para a desocupação voluntária e inclui documentação comprobatória dos fatos alegados.

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Modelo de Petição Inicial de Cumprimento de Sentença de Alimentos por Inadimplemento Parcial com Pedido de Prisão Civil

Modelo de Petição Inicial de Cumprimento de Sentença de Alimentos por Inadimplemento Parcial com Pedido de Prisão Civil

Publicado em: 11/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de petição inicial de cumprimento de sentença de alimentos ajuizada em face de genitor que, embora efetuando os depósitos mensais, deixou de atualizar os valores conforme a variação do salário mínimo, descumprindo acordo homologado judicialmente. A ação é proposta por menor impúbere, representada por sua genitora, com base no CPC/2015, art. 528, requerendo intimação do devedor, pagamento do débito atualizado, decretação de prisão civil, concessão da justiça gratuita e tramitação prioritária. O modelo também destaca os fundamentos constitucionais e jurisprudenciais pertinentes à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

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Modelo de Contestação à Ação de Guarda com Pedido de Guarda Compartilhada e Fixação de Residência Materna

Modelo de Contestação à Ação de Guarda com Pedido de Guarda Compartilhada e Fixação de Residência Materna

Publicado em: 10/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Modelo de contestação apresentado por genitora em resposta à Ação de Guarda proposta pelo genitor, no qual a mãe concorda com a guarda compartilhada, desde que fixado o lar de referência materno e regulamentado o direito de visitas de forma progressiva. O documento discorre sobre a rotina da menor, a adequação ao ambiente materno, e fundamenta o pedido com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Código Civil, Constituição Federal e jurisprudência recente. Inclui pedido de produção de provas, audiência de conciliação e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de Reconsideração em Medida Protetiva de Urgência para Readequação de Alimentos Provisórios com Base no Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade

Modelo de Pedido de Reconsideração em Medida Protetiva de Urgência para Readequação de Alimentos Provisórios com Base no Trinômio Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade

Publicado em: 07/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de Família

Petição de pedido de reconsideração apresentada em medida protetiva de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, solicitando a majoração dos alimentos provisórios anteriormente fixados. A autora justifica a necessidade com base em sua situação de vulnerabilidade econômica e emocional, agravada pela dependência financeira durante a união estável com o requerido. Fundamentada no CPC/2015, art. 505, parágrafo único, e no CCB/2002, art. 1.694, § 1º, a petição reforça os princípios constitucionais de dignidade humana e proteção à mulher em situação de violência doméstica. A peça apresenta farta documentação probatória e requer, subsidiariamente, audiência de justificação para análise da capacidade financeira do requerido.

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Modelo de Pedido de Tutela Antecipada de Urgência com Busca e Apreensão de Menor e Retorno à Guarda da Genitora

Modelo de Pedido de Tutela Antecipada de Urgência com Busca e Apreensão de Menor e Retorno à Guarda da Genitora

Publicado em: 05/04/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Petição inicial proposta por genitora, com fundamento no CPC/2015, art. 303, solicitando tutela antecipada de urgência em caráter antecedente, com pedido de busca e apreensão de menor. A ação é movida contra o genitor que reteve a criança indevidamente, sem respaldo judicial, após a separação do casal. A autora alega retenção arbitrária, violação ao princípio do melhor interesse da criança e requer o retorno imediato do menor à sua guarda. Fundamentação jurídica baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal e Código Civil, com fundamentos de urgência e risco de dano irreparável ao menor.

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Modelo de Procuração para Propositura e Acompanhamento de Ação de Curatela em Favor de Pessoa Idosa Diagnosticada com Doença de Alzheimer

Modelo de Procuração para Propositura e Acompanhamento de Ação de Curatela em Favor de Pessoa Idosa Diagnosticada com Doença de Alzheimer

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de procuração particular que nomeia advogado para a propositura e acompanhamento de ação de curatela em favor de pessoa idosa com incapacidade civil devido ao estágio avançado de Doença de Alzheimer. Inclui fundamentos legais baseados no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e Estatuto do Idoso, bem como jurisprudências relevantes. O documento também solicita a regularização da representação processual, a concessão de gratuidade de justiça e apresenta os termos finais de aceite.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Guarda de Menor para Sanar Omissão na Análise de Provas de Maus-Tratos

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Guarda de Menor para Sanar Omissão na Análise de Provas de Maus-Tratos

Publicado em: 26/01/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Petição de embargos de declaração fundamentada no CPC/2015, art. 1.022, com o objetivo de sanar omissão em decisão judicial que manteve a guarda provisória de menor em favor de C. E. da S., sem análise das provas apresentadas pela embargante M. F. de S. L., que demonstram maus-tratos à criança. A peça jurídica enfatiza o princípio do melhor interesse do menor, consagrado no CF/88, art. 227, e a necessidade de fundamentação adequada conforme o art. 93, IX da Constituição Federal. Inclui pedidos de reconsideração da decisão e análise das provas, além de referências jurisprudenciais.

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