
Modelo de Réplica em Processo de Indenização por Falha na Prestação de Serviços e Fraude Via PIX
Publicado em: 04/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDocumento jurídico apresentado como réplica em ação de indenização contra PagSeguro Internet S.A., em razão de falha na prestação de serviços que permitiu transferências fraudulentas via PIX. O Autor alega responsabilidade objetiva da Ré, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e requer indenização por danos materiais e morais. O documento fundamenta-se em jurisprudência, doutrina e dispositivos legais aplicáveis, como artigos do CDC e da Constituição Federal, para refutar as alegações da Ré e demonstrar a falha na segurança da plataforma como fortuito interno.
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