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Legislação de 1951

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Diário Oficial de 18/08/1951

Lei 1.411, de 13/08/1951 - Arts.20 21 22

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Economista.

Diário Oficial de 13/08/1951

Lei 1.408, de 09/08/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/1951

Decreto 29.553, de 10/05/1951 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Incluí a indústria de cimento entre as atividades em que é permitido o trabalho nos domingos e feriados.

Lei 1.310, de 15/01/1951 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências.