Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito penal e direito processual penal. Apelação Criminal. Roubo majorado com uso de arma de fogo e concurso de pessoas. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido, mantendo a sentença proferida contra o apelante pela prática do crime de roubo majorado.

I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo majorado, em decorrência de assalto a um salão de cabeleireiro, onde foram subtraídos diversos celulares e um veículo, mediante grave ameaça com arma de fogo. A defesa requer a absolvição, alegando inépcia da denúncia e insuficiência de provas, além de contestar a legalidade do reconhecimento fotográfico realizado pelas vítimas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a sentença condenatória proferida contra o réu por roubo majorado deve ser mantida, considerando as alegações de inépcia da denúncia, nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas para a condenação.III. Razões de decidir3. A denúncia atendeu aos requisitos do CPP, art. 41, permitindo o exercício da defesa.4. O reconhecimento pessoal foi corroborado por outras provas e não resultou em nulidade.5. As vítimas apresentaram depoimentos coerentes e harmônicos, evidenciando a autoria do crime de roubo majorado.6. O conjunto probatório foi considerado sólido e suficiente para a condenação, com a palavra das vítimas sendo de especial relevância, além de amparada pelas demais provas produzidas em Juízo.7. A pena foi fixada em regime inicial fechado devido à reincidência do réu.IV. Dispositivo 8. Apelação conhecida em parte e, na extensão, desprovida, mantendo a sentença condenatória.___________________________________________________________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 157, § 2º, II, e 70; CPP, arts. 41, 563, e 226; Lei 12.736/2012; Lei de Execuções Penais.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgRg no RHC 189.653/PR, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 13.05.2024; TJPR, AgRg no AREsp. 537.770, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 18.08.2015; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 11.10.2018; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 21.02.2019; TJPR, HC 413.013/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 21.11.2017; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11.05.2018; TJPR, AgRg no HC 647.545/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11.05.2021; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.05.2023; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11.05.2018; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 11.10.2018; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 21.02.2019; TJPR, HC 413.013/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 21.11.2017; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11.05.2018; TJPR, AgRg no HC 647.545/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11.05.2021; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.05.2023; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 11.10.2018; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 21.02.2019; TJPR, HC 413.013/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 21.11.2017; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11.05.2018; TJPR, AgRg no HC 647.545/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11.05.2021; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. 23.05.2023; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 11.10.2018; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 21.02.2019; TJPR, HC 413.013/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 21.11.2017; TJPR, AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 11.05.2018; TJPR, AgRg no HC 647.545/SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 11.05.2021.... (Continua)