Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico. Crime de concurso necessário. Ausência de prova concreta da estabilidade e permanência. Prisão realizada em local sabidamente dominado por facção criminosa. Insuficiência. Absolvição. Tráfico de drogas. Pena-base. Quantidade apreendida insuficiente a justificar a elevação da reprimenda. Redutor da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Ausência de elementos a impedir a concessão da benesse.

1 - Para a caracterização do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta e inequívoca do vínculo permanente e estável entre duas ou mais pessoas, com a finalidade de praticarem os delitos do art. 33, caput e § 1º e/ou do art. 34 da mencionada lei.... (Continua)