Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos à execução. Nulidade da execução. Morte de exequente anterior à propositura. Embargos parcialmente procedentes. Exigibilidade do título quanto ao exequente falecido. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal contra os cálculos apresentados além da inexigibilidade do título judicial em razão da morte do exequente anterior à propositura da execução. Na sentença, julgaram-se os pedidos parcialmente procedentes para adequar o valor executado e extinguir a execução em relação ao embargado falecido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente modificada para restabelecer os cálculos da execução. ... (Continua)