Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Loteamento. Edificações complementares. Responsabilidade. Contrato. Reexame. Súmula 5/STJ. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu pela responsabilidade da agravante pelas edificações complementares, esbarra no óbice da Súmula 5/STJ ... (Continua)