Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro. Alegação de negativa de autoria. Entendimento do tribunal de origem pautado na análise do conjunto fático probatório. Reexame. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo em recurso especial baseou-se na alegação de negativa de vigência ao CPP, art. 386, IV, sob o fundamento de que as provas coligidas nos autos demonstraram que o recorrente não concorreu para a infração penal. ... (Continua)