Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução. Ação revisional. Descumprimento de decisão judicial. CPC/1973, art. 458. Ausência de violação. Acórdão suficientemente fundamentado. Exceção de pré- executividade. Petição apócrifa. Alegação afastada. Fundamento não impugnado nas razões do recurso especial. Súmula 283/STF. Litigância de má-fé. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno improvido.

1 - A alegação de violação ao CPC/1973, art. 458 não ficou configurada, porquanto o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)