Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Embargos à execução. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal a quo entendeu pela existência de excesso à execução. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1 - Rejeita-se a apontada violação ao CPC/1973, art. 535, pois o v. acórdão estadual não possui vício de omissão, obscuridade ou contradição, mas mero julgamento em desconformidade com os interesses da agravante. ... (Continua)