Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Prova. Dispensa por justa causa. Não caracterização.

«Por macular a vida profissional do trabalhador, uma vez que é a pena máxima possível de ser aplicada ao empregado, e em face das sérias consequências e prejuízos financeiros ocasionados, privando o trabalhador de parte substancial das parcelas pagas em resilição contratual imotivada, a justa causa necessita de prova robusta, convincente e inequívoca do fato ocorrido, bem como da sua gravidade. Não se desincumbindo a contento o empregador desse ônus, que lhe compete, é de se reconhecer a dispensa imotivada do autor.... (Continua)