JurisprudĂȘncia Selecionada

Doc. LEGJUR 135.3913.1001.1700

1 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. SĂșmula 211/STJ.

«1. A falta de prequestionamento dos CPC/1973, art. 520 e CPC/1973, art. 558 justifica a incidĂȘncia da SĂșmula 211/STJ. ... ()

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