Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7466.3500

1 - STJ Júri. Suspeição de jurado. Nulidade relativa. Preclusão. Precedentes do STJ. CPP, art. 571, VIII.

«Nos termos do CPP, art. 571, VIII, eventuais nulidades ocorridas em Plenário do Júri, tais como, impedimento ou suspeição de jurado, devem ser argüidas no momento oportuno, sob pena de preclusão.... ()

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