sentenca anulada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA.

Cerceamento de defesa constatado; julgamento no estado do processo (CPC, art. 355, I) que se mostra recomendável (CF/88, art. 5º, LXXVIII), na hipótese exclusiva de a matéria se tratar essencialmente de direito ou já estiver devidamente comprovada; ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA.

Cerceamento de defesa constatado; julgamento no estado do processo (CPC, art. 355, I) que se mostra recomendável (CF/88, art. 5º, LXXVIII), na hipótese exclusiva de a matéria se tratar essencialmente de direito ou já estiver devidamente comprovada; ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.

A produção de prova pericial é necessária para verificar a conformidade dos reajustes com o contrato, uma vez que a substituição dos índices de reajuste é medida excepcional. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA.

Cerceamento de defesa constatado; julgamento no estado do processo (CPC, art. 355, I) que se mostra recomendável (CF/88, art. 5º, LXXVIII), na hipótese exclusiva de a matéria se tratar essencialmente de direito ou já estiver devidamente comprovada; ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame. Ação revisional de contrato de financiamento em que o apelante busca a revisão de cláusulas contratuais, alegando onerosidade excessiva, venda casada de seguro e tarifas abusivas. A sentença de primeira instância julgou os pedidos improcedentes liminarmente. II.Razões de Decidir. A sentença anulada por ter sido proferida sem a devida instrução probatória, necessária para comprovar a prestação dos serviços e a licitude das cobranças. A análise da legalidade da contratação do seguro prestamista e das taxas de juros requer produção de provas, conforme jurisprudência do STJ. IV. Dispositivo. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA.

Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo da parte autora. Ocorre cerceamento de defesa quando o feito é julgado de forma antecipada e improcedente a lide, que necessitava da produção de provas, fundamentando sua decisão justamente na inexistência de provas quanto aos fatos constitutivos do direito da parte autora, como ocorreu na espécie. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA ANULADA.

A sentença deve ser anulada, pois a prova pericial é indispensável para examinar se os índices aplicados refletem a variação de preços e sinistralidade. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ANULADA.

A morte do autor antes do ajuizamento da ação implica a extinção da procuração outorgada, acarretando a nulidade dos atos processuais e a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 682, II, do CC e CPC, art. 485, IV. ... (Continua)

9 - TJSP Acidente do trabalho. INSS. Pedido de indenização fundado em acidente típico. Sentença que concedeu benefício com base em doenças laborativas. Inovação da causa de pedir. Inadmissibilidade. Sentença anulada de ofício. Sentença anulada em sede do reexame necessário; prejudicada a apreciação do recurso autárquico.

10 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA. 1.-

Ação de usucapião extraordinária tendo por objeto imóvel que serve de domicílio aos autores. 2.- A questão em discussão consiste na verificação de eventual nulidade da sentença por falta de citação dos proprietários do imóvel ou seus herdeiros, comprometendo a formação do polo passivo 3.- A ausência de citação dos proprietários ou herdeiros constitui nulidade absoluta, pois não foram esgotados os meios para citação pessoal. Prematuridade da citação por edital. 4.- A jurisprudência da Câmara já decidiu pela necessidade de citação dos herdeiros em casos semelhantes, anulando o processo, de ofício. Sentença anulada de ofício para prosseguimento da demanda com citação pessoal dos proprietários ou herdeiros, prejudicada a apelação interposta... (Continua)

11 - TJSP Ministério público. Ausência de sua intervenção. Ré interdita. Descabimento. Nulidade. Sentença anulada.

12 - TJRJ Extinção da punibilidade. Prescrição. Não interrupção. Sentença anulada. CP, arts. 109, V e 110, § 1º.

«Segundo jurisprudência dominante, sentença anulada não interrompe a prescrição que, tendo em vista a ausência de recurso ministerial e o disposto no CP, art. 110, § 1º, no caso em apreço operou-se no prazo de oito anos (CP, art. 109, V). Reconhecimento da extinção da punibilidade do agente.... (Continua)

13 - TJSP Apelação. Direito civil. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia dos exequentes não configurada. Sentença anulada.

14 - TJSP Apelação. Direito civil. Cumprimento de sentença de ação monitória. Prestação de serviços educacionais. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia da autora não configurada. Sentença anulada.

15 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA ANULADA.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar à requerida que se abstenha de utilizar a marca, combinação peculiar de cores e programação visual da «Ipiranga, bem como, o totem e qualquer material publicitário inerente à autora, procedendo à devolução de todos os bens cedidos em comodato. Pedido julgado parcialmente procedente com fundamento em sentença anulada por este E. Tribunal de Justiça. Controversa a alegada abusividade da precificação diferenciada praticada pela distribuidora de combustíveis. Cerceamento de defesa. Tão logo apresentada a contestação e réplica, encaminhados os autos conclusos para sentença. Partes que não tiveram oportunidade de se manifestar sobre a produção das provas necessárias ao deslinde da causa. Matéria de fato controvertida. Ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. A reunião dos processos conexos para evitar decisões conflitantes, conforme o CPC, art. 55. ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame: Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. A ré apela sustentando a licitude dos reajustes anuais em contrato coletivo empresarial de plano de saúde ... (Continua)

17 - TJSP Revisional - Contrato de financiamento - Cédula de crédito bancário - Improcedência liminar dos pedidos - Impossibilidade - CPC, art. 332 - Inaplicabilidade ao caso - Dilação probatória necessária para a análise da regularidade das cobranças das tarifas elencadas e demais cláusulas questionadas, previstas no contrato - Precedentes - Sentença anulada.

18 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA ANULADA.

O julgamento antecipado da lide, sem que seja dada oportunidade de produção de provas acerca dos fatos alegados pela parte configura cerceamento de defesa... (Continua)

20 - TJSP Apelação. Direito civil. Ação de cobrança. Serviços educacionais. Fase de cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inércia da exequente não configurada. Sentença anulada.