Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. SENTENÇA ANULADA.
I.Caso em Exame: Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. A ré apela sustentando a licitude dos reajustes anuais em contrato coletivo empresarial de plano de saúde ... ()
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