prova nova
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual penal. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Revisão criminal. Prova nova. Contraditório prévio. Prova pericial realizada pela autoridade policial. Justificação judicial. Desnecessidade. Laudo pericial. Prova nova. Configuração.

«1. O recurso especial não comporta conhecimento quanto à divergência jurisprudencial, pois ausente o cotejo analítico, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigmas que demonstrem a similitude fática e a dissonante interpretação da Lei. ... (Continua)

2 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA. INADMISSIBILIDADE.

Laudo pericial apresentado como prova nova. Inexistência de nulidade na citação devido ao comparecimento espontâneo da ré. Alegação de prova nova que não se sustenta, uma vez que o documento poderia ter sido produzido no curso do processo originário. Hipótese do CPC, art. 966, VII. Descabimento. Laudo pericial unilateral e sem contraditório não configura prova nova. Ação rescisória que possui natureza excepcional, não se prestando à reabertura de questões já decididas nem à rediscussão do mérito. ... (Continua)

3 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - PROPOSITURA CONTRA «DECISUM QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA (INCISO VII CPC, art. 966).

Inexistência - Depoimentos pessoal que foi devidamente requerido e indeferido no feito originário - Cerceamento de defesa não caracterizado - Juiz é o destinatário da prova - Art. 370, parágrafo único, do CPC - Prova documental, outrossim, que se mostrava suficiente para dirimir as questões fáticas alegadas. ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA PROVA NOVA, APTA A MODIFICAR O JULGADO, COM BASE NO ART. 966, INCISO VII, DO CPC/2015. NÃO DEMONSTRADA CABALMENTE A PRESENÇA DE PROVA NOVA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

7 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA NOVA. DESPROVIMENTO.

Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do ju lgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no CLT, art. 897-Ae no CPC, art. 1.022. No caso, a alegada omissão refere-se ao inconformismo da parte quanto ao conceito de prova nova adotado por esta Corte para fins rescisórios. O reexame do mérito e da aplicação do direito é vedado em sede de embargos de declaração. Se a parte entende que o acórdão não julgou corretamente a questão ( error in judicando ), ou que tal entendimento destoa dos meios probatórios produzidos ou do posicionamento preponderante sobre a matéria, deve expor seu inconformismo por meio de medida recursal adequada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .... (Continua)

8 - TJRS Direito criminal. Revisão criminal. Improcedência. Prova nova. Não caracterização. Condenação. Desconstituição. Descabimento. Revisão criminal. Crime contra o patrimônio. Latrocínios tentado e consumado. Condenação fundada em provas falsas. Prova nova.

«A revisão criminal de processos findos é admitida quando a condenação fundar-se em provas comprovadamente falsas (artigo 621, II) ou quando, após a sentença, forem descobertas provas novas da inocência do condenado. No caso dos autos, os depoimentos colhidos em cautelar de justificação criminal se limitam a repisar provas já constantes dos autos quando da prolação do acórdão condenatório. O único elemento novo - informação de que outra pessoa teria participado do delito, e não o requerente - não é suficiente a desconstituir a decisão condenatória, pois fundamentada essa em outros elementos probatórios dos autos. Além disso, a simples indicação de outro culpado, sem que sequer sejam informados seus dados de identificação, como seu nome, por exemplo, não é suficiente a desconstituir a condenação. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.... (Continua)

9 - TJMG Júri. Prova nova. Apresentação em plenário. Ciência da parte contrária. CPP, art. 475.

«A apresentação de prova nova em plenário, desde que encartada nos autos com antecedência de três dias, para ciência da parte contrária, nos termos do que determina o CPP, art. 475, não enseja nulidade do julgamento.... (Continua)

10 - TJSP ACIDENTÁRIA - RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA- INEXISTÊNCIA DA FIGURA - IMPROCEDÊNCIA.

"Não vislumbrada a alegada prova nova na qual se funda a inicial da ação rescisória, não há que se cogitar de seu acolhimento com o simples propósito de ver reexaminada questão já decidida".... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

Caso em Exame: Ação rescisória, visando rescindir sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse, sob o fundamento de que a ré na ação rescindenda não compreendeu a situação quando citada e não apresentou defesa. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Prova nova. Inexistência. Sucedâneo recursal. Inadequação.

1 - A admissão de ação rescisória ajuizada com base no disposto no, VII do CPC/2015, art. 966 pressupõe a apresentação de prova nova, obtida pelo autor após o trânsito em julgado, cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. ... (Continua)

13 - STJ Ação rescisória. Prova nova. CPC/2015, art. 966, VII. Pedido improcedente.

1 - Seguro. Indenização. Carta da seguradora datada de 11/08/2008 informando o indeferimento da indenização. Ação proposta em 26/11/2010. «Prova nova» obtida pelo autor que é inidônea para «lhe assegurar pronunciamento favorável» a fim de afastar a ocorrência da prescrição de um ano prevista no CCB/2002, art. 206, § 1º, II, b. CPC/2015, art. 966, VII; Súmula 229/STJ. ... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA - PROVA NOVA INEXISTENTE.

Ação Rescisória. Pretensão inicial que visa rescindir decisum colegiado proferido pela C. 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, sob alegação de prova nova. ... (Continua)

15 - TJRS AÇÃO RESCISÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO E PROVA NOVA. IMPROCEDÊNCIA.

A PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA FOI AJUIZADA COM BASE NO CPC, art. 966, VII, OU SEJA, EM PROVA NOVA, CUJA EXISTÊNCIA IGNORAVA OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO O AUTOR. ... (Continua)

16 - TJRJ Ação Rescisória. Ausência de prova nova. Pedido improcedente.

17 - TJMG REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DANO - RESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA NOVA PRÉ-CONSTITUÍDA - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NÃO REALIZADA - DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL.

1. A juntada de depoimento extrajudicial, produzido unilateralmente e sem passar pelo crivo do contraditório, não constitui prova nova (art. 621, III do CPP) apta a fundamentar o pedido revisional, pois deve ser produzida a prova por meio do procedimento de produção antecipada de provas (art. 381 e seguintes do CPC) por meio da Ação de Justificação Criminal, o que não foi realizado em caso. 2. Julgaram improcedente a Ação Revisional.... (Continua)

18 - TJMG AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA - AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NA DECISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA.

Para o manejo de ação rescisória com lastro em prova nova, deve esta ser pré-constituída e suficiente para, por si só, alterar a decisão transitada em julgado. Na ação de reintegração de posse é irrelevante a discussão de propriedade. Ausente prova que ostente tais atributos dentre as que instruíram a peça de ingresso, impõe-se a improcedência da ação.... (Continua)

19 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I. Caso em exame... (Continua)

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Prova nova. Ata notarial. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)