prova da posse e do esbulho
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (arts. 926 e 927, CPC).... (Continua)

2 - TJMG Ação possessória. Uso prolongado de serventia. Apelação cível. Ação possessória. Passagem não titulada. Uso prolongado da serventia. Presunção de aparência e consentimento. Requisitos. Prova da posse e do esbulho. Deferimento. Sentença mantida

«- Para ter êxito na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar o exercício anterior da posse e sua posterior perda, além da demonstrar o esbulho e a data de sua ocorrência (arts. 926 e 927,CPC/1973). ... (Continua)

3 - TJSP Reintegração de posse. Liminar. Comodato. Acordo entre as partes para desocupação do imóvel. Não cumprimento pela agravante. Prova da posse e do esbulho a menos de ano e dia. Liminar deferida. Decisão mantida.

4 - TJMG RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.

legitimidade ativa deve ser analisada com base na teoria da asserção, considerando-se os fatos afirmados na petição inicial. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DITADOS PELO CPC, art. 561 - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE -PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - ÔNUS DA PARTE AUTORA - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 561, a concessão da tutela possessória exige a comprovação da posse do autor, da prática de esbulho pelo réu, da data deste e da perda da posse por aquele. ... (Continua)

6 - STJ Recurso especial. Ação possessória. Reintegração de posse. Prova da posse e do esbulho. Não comprovação da posse integral da área. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«4. A sentença de primeiro grau, mantida integralmente pelo acórdão recorrido, para concluir pela ausência dos requisitos necessários à procedência integral da ação de reintegração de posse, incursionou detalhadamente na apreciação do conjunto fático-probatório (requerimentos administrativos, contratos, fotos, desenhos, além de inspeção judicial). 5. A verificação da procedência dos argumentos postos no recurso especial exigiria por parte desta Corte o reexame de matéria fática, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, consoante entendimento da Súmula 7/STJ.... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VAGA DE GARAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido liminar de reintegração de posse de veículo objeto de ação possessória. Sustenta-se a posse mansa e pacífica desde a aquisição do bem, bem como a ocorrência de esbulho possessório praticado a mando da parte contrária. Pleiteia-se a antecipação da tutela recursal para a imediata restituição do veículo. ... (Continua)

9 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Possessória. Interdito proibitório. Prova da posse e do esbulho ou turbação iminente que incumbe ao autor da demanda. Produção de prova pericial, oportunamente requerida pela parte. Necessidade. Violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

10 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi concedida a liminar de manutenção de posse, pleiteada pela parte autora em desfavor da parte ré, por entender preenchidos os requisitos legais necessários à concessão da medida. ... (Continua)

11 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 561. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. PROVA DOCUMENTAL INDICANDO A POSSE DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR NÃO SATISFEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse c/c demolitória. Os apelantes sustentam que sempre exerceram posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide e que esta foi esbulhada pelos apelados. Alegam que o juízo de primeiro grau se baseou indevidamente em documentos insuficientes, desconsiderando provas testemunhais e documentos que demonstrariam sua posse de longa data. ... (Continua)

13 - TJSP Possessória - Reintegração de posse - Necessidade de estarem preenchidos os requisitos previstos no art. 561 do atual CPC para a caracterização do pedido como possessório - Ação possessória que comporta apenas como causa de pedir a posse, não podendo existir discussão sobre domínio ou propriedade - Não preenchidos tais requisitos, não é possível tutelar o direito da autora pela via possessória.

14 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POSSE DE IMÓVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO PELO AUTOR. PREVALÊNCIA DA POSSE OSTENSIVA E ATUAL DO APELADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJRJ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DEFERIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PREÇO NÃO INTEGRALIZADO. RETOMADA DA POSSE DO BEM PELO EX-PROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA QUE NÃO LEGITIMA O ESBULHO. PRESENTES OS REQUISITOS DESCRITOS NO CPC, art. 561, PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. DESPROVIMENTO.

Na origem, cuida-se de ação de reintegração de posse na qual a Autora aduz ter comprado, do Réu, o imóvel objeto da ação, em 05/04/2023, no valor de R$651.000,00. ... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Admite-se, conforme a jurisprudência do STJ, a concessão da proteção possessória liminar ainda que se discuta posse velha, devendo, nesta hipótese, apurar-se o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela antecipada (CPC, art. 300). Estando caracterizada qualquer circunstância que indique a conformação de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o deferimento do pedido de tutela de urgência para a reintegração na posse do imóvel é medida de rigor. ... (Continua)

17 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO.

AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU, MINIMAMENTE, DO ENCARGO DA PROVA QUE LHE COMPETIA, ENVOLVENDO PROVA DA POSSE E DO ESBULHO, ESTE, ALEGADAMENTE, REMONTANDO HÁ MAIS DE 05 DO INGRESSO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE POSSE VELHA.... (Continua)

18 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. PROPRIEDADE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE FUNGIBILIDADE ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS E PETITÓRIAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de reintegração de posse formulado por espólio, sob alegação de esbulho praticado por ocupantes de imóvel urbano. A propriedade do bem foi devidamente comprovada em nome do espólio autoral. Contudo, a ação possessória foi ajuizada aproximadamente oito anos após o falecimento do proprietário, sem demonstração de que o espólio ou seus herdeiros exerceram posse efetiva sobre o imóvel no período. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração e manutenção de posse. Alegação genérica de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Decisão precária. Súmula 735/STF. Requisitos para o deferimento da liminar. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Inadmissibilidade.

1 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. ... (Continua)