1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, SOB FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO DE ENVIO FOI PARA O ENDEREÇO DO ADVOGADO E NÃO DO CONSUMIDOR. AUSENTE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO RELACIONADA AO PONTO NO RECURSO. APELAÇÃO GENÉRICA COM COMENTÁRIOS SOBRE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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2 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
Hipótese a revelar uma sequência de erros processuais na origem. MM. Juízo que violou o texto expresso de três dispositivos do CPC: arts. 382, §§ 2º e 4º, c/c 1.010, § 3º. Proceder sequer explicado nas informações encaminhadas a esta Corte. Se o entendimento era pela total inadmissibilidade da produção antecipada da prova, isso não poderia ter sido veiculado na forma de «decisão interlocutória, a relegar-se a «sentença de extinção para momento posterior. Descabido «fatiamento a prejudicar o agir da autora, que fez o que lhe era possível fazer: interpôs apelação, pois o que se tinha até então era um ato jurisdicional com inescondível tônus terminativo. Tese da preclusão, portanto, que não se sustenta. Anulação do processo que acabaria no mesmo lugar: o recebimento da inicial. Instrumentalidade a autorizar seja preservada a decisão recorrida. Recurso desprovido, com observação... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA.
Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de citação da parte requerida, para apresentar documento, e determinou que se aguardasse a comprovação da mora da agravada. Pleito de reforma. Cabimento. Prévia notificação extrajudicial da operadora do plano de saúde que não é requisito de procedibilidade da produção antecipada da prova, voltada à apresentação do contrato firmado entre a agravada e a estipulante. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 381, III. Efeito ativo confirmado, para determinar a citação e a apresentação do documento, voltado a elucidar suposta diferenciação de preços entre os segurados ativos e inativos. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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4 - TJSP PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA -
Produção antecipada da prova, visando à exibição de documentos - Sentença que extinguiu o processo - Inadmissibilidade - Requisitos previstos no CPC, art. 381, preenchidos - A produção antecipada da prova documental deve preencher os mesmos requisitos exigidos para a ação cautelar de exibição de documentos - Ação que deve preencher os mesmos requisitos exigidos para a extinta ação cautelar de exibição de documentos - «A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária - Tema Repetitivo 648 do STJ - Julgado que se aplica, por analogia, a esta ação pois objetiva a exibição de documentos - Requisitos preenchidos pelo requerente - Notificação extrajudicial, enviada ao requerido, que se mostrou válida, pois veio acompanhada de procuração conferindo poderes para recebimento de documentos sigilosos e especificou o documento cuja exibição foi pleiteada, com comprovação de recebimento, pela ré, com antecedência superior a trinta dias do ajuizamento da ação - Recusa do réu, na esfera administrativa, caracterizada - Ação procedente - Requerido que deu causa ao ajuizamento desta ação, na medida em que foi comprovada a sua recusa administrativa quanto à exibição dos documentos solicitados - Aplicação do princípio da causalidade - Ônus da sucumbência carreado à requerida - Honorários advocatícios fixados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do CPC, art. 85, § 8º - Sentença reformada, a fim de julgar a presente ação procedente para condenar a requerida a apresentar a documentação pleiteada na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo arcar com os ônus decorrentes da sucumbência, na forma acima mencionada - RECURSO PROVIDO... ()
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5 - TJSP Prova. Testemunha. Produção antecipada da prova. Insurgência. Alegação de decisão sem fundamentação idônea e sem demonstração concreta de risco de perecimento. Inadmissibilidade. Crime perpetrado há mais de um ano. Não há dúvida que, com a suspensão do processo por tempo indeterminado, exsurge a urgente necessidade de produção antecipada da prova oral, haja vista que as testemunhas seguramente estarão com suas memórias acerca dos fatos alta e inevitavelmente comprometidas, pois que sujeitas à audiência em futuro quiçá longínquo, e assim, se ainda vivas ou encontráveis, a afetar séria e gravemente a busca da verdade real. Portanto, o deferimento da produção antecipada de provas revela-se de todo adequado. Ademais, provas que serão colhidas na presença de defensor dativo e que, se necessário, quando do reaparecimento do réu, poderão ser refeitas. Ordem denegada.
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Agravo interno. Inépcia. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação de produção antecipada da prova. ... ()
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7 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL). OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
Não cabe ao Juízo de Primeiro Grau avaliar a finalidade probatória que se pretende produzir na ação de produção antecipada da prova, antiga ação cautelar de justificação judicial. ... ()
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8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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9 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSAL.
1. CONFORME TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.349.453, A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DO PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO D CUSTO DE SERVIÇO. ... ()
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10 - TJDF Agravo de instrumento. Produção antecipada da prova. Tutela de urgência. Paralisação de obras.
Não há razão para a paralisação de obras, se ausente comprovação de que sua continuidade pode desencadear os riscos temidos pela agravante.... ()
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11 - TJSP APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - EXTINÇÃO TERMINATIVA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -
Ausente interesse recursal - A parte autora não demonstrou pleno atendimento dos requisitos cumulativos estabelecidos no Tema 648, STJ, para requerer a exibição dos documentos em juízo - Envio de notificação genérica, subscrita pelo próprio advogado, sem reconhecimento de firma na procuração - Sentença ratificada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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12 - TJSP CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - Agravo de Instrumento - Inadmissibilidade - Defesa da parte requerida que se limita à oposição da necessidade da produção antecipada da prova ou a seu mero acompanhamento. Disposição expressa de lei. Inexistência de prejuízo ou de urgência a ser reconhecido. Recurso não conhecido.
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13 - STJ Suspensão do processo e da prescrição. Prova testemunhal. Receptação (CP, art. 180). Réu foragido. Citação por edital. Decurso do tempo (6 anos). Produção antecipada da prova testemunhal. Depoimento de Policial Militar. Possibilidade de esquecimento. Ausência de constrangimento ilegal. CPP, art. 366.
«Da exegese do CPP, art. 366 ressai a possibilidade de o julgador determinar as produção antecipada da prova, inclusive testemunhal, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, devidamente demonstrada a urgência da medida, diante das peculiaridades do caso concreto. Na hipótese, está devidamente justificada a necessidade de produção antecipada da prova oral, tendo em vista que os fatos ocorreram há mais de 6 anos, sendo que uma das testemunhas é um policial militar que diariamente, conforme consignado no acórdão impugnado, efetua diligências semelhantes no dia a dia do labor policial, sendo certo que o decurso do tempo pode, efetivamente, provocar o esquecimento dos fatos e prejudicar a busca da verdade real, não havendo que se falar, portanto, em constrangimento ilegal. Parecer do MPF pela denegação da ordem.... ()
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14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA.
I. PEDIDO DE INCLUSÃO DO BANCO HSBC NO POLO PASSIVO DA LIDE. MANTIDO O INDEFERIMENTO. ... ()
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16 - TJSP APELAÇÃO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO PARCIAL -
Produção antecipada da prova voltada à exibição de documentos - Procedimento de caráter não contencioso, que se exaure com a mera homologação da prova, nos limites em que produzida, vedado o pronunciamento de mérito e o preestabelecimento da presunção de veracidade dos fatos que poderiam ser comprovados com o documento não exibido - Consequências jurídico-probatórias da exibição incompleta dos documentos que devem ser valoradas em eventual demanda contenciosa futura, à luz dos fatos nela alegados - Ônus sucumbenciais devidos em caso de resistência injustificada ao pedido - Precedentes - Caso em que houve contestação, com exibição intempestiva e incompleta dos documentos, a justificar a imposição dos ônus sucumbenciais à ré - Cabimento, contudo, de redução da verba honorária arbitrada, afastando-se a incidência do art. 85, §8º-A, CPC - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de produção antecipada da prova. ... ()
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18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. JUSTIÇA GRATUITA.
Pretensão à reforma de decisão que revogou o benefício da gratuidade judiciária e determinou o recolhimento da taxa judiciária e das despesas com a citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Elementos de convicção que não se coadunam com a alegada situação de hipossuficiência financeira, infirmando a declaração prestada. Documentos juntados que afastam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência formada pelo autor e reclamam comprovação da imprescindibilidade da concessão da mercê processual. Inteligência dos arts. 98 e 99, § 4º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada da prova. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação de produção antecipada da prova.... ()
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20 - TJRS Apelação cível. Direito privado não especificado. Produção antecipada da prova. Indeferimento da petição inicial. CPC/2015, art. 397.
«Em tese, cabível o ajuizamento da ação de produção antecipada da prova nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação (CPC/2015, art. 381). A dedução da lide principal eventualmente almejada pelo autor não é requisito para o ajuizamento da produção antecipada de provas. ... ()