Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL). OITIVA DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
Não cabe ao Juízo de Primeiro Grau avaliar a finalidade probatória que se pretende produzir na ação de produção antecipada da prova, antiga ação cautelar de justificação judicial. ... ()
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