materialidade e indicios de autoria
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULUM LIBERTATIS. CONDIÇÕES PESSOAIS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

2 - TJPE Processo penal. Tribunal do Júri. Coautores absolvidos pelo tribunal do Júri extensão de julgamento singular a corréu. Impossibilidade. Violação à soberania do tribunal do Júri. Materialidade e indícios de autoria. Impõe-se a pronúncia. Julgamento pelo juízo natural. Negou-se provimento aos embargos infrigentes, por unanimidade.

«1. Absolvição do suposto coautor pelo Tribunal do Júri não valida impronúncia de corréu, sob pena de violação à soberania do pretório leigo, a quem cabe qualificar ou desqualificar a prova. ... (Continua)

3 - TJSP Denúncia. Recebimento. Acusação de Prefeito Municipal e outro da prática do crime descrito no Lei 137/1990, art. 1º, incisos I e II, cumulado com o CP, art. 71, por 169 vezes. Demonstração da materialidade e indícios de autoria suficientes para amparar o acolhimento da exordial acusatória. Denúncia recebida.

4 - TJSP Apelação - Ameaça envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher - Materialidade e indícios de autoria seguramente demonstrados no acervo probatório - Penas adequadamente fixadas - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Súmula 508/STJ - Regime intermediário mantido - Réu reincidente em crime de mesma natureza - Recurso não provido

5 - TJSP Apelação. Crime de homicídio qualificado. Impronúncia. Materialidade e indícios de autoria suficientes. Provimento ao recurso

6 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESPRONÚNCIA - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS.

A pronúncia, por ser mero juízo de admissibilidade acusatório, deve se limitar a indicar a prova da materialidade e indícios de autoria, sendo defeso o exame aprofundado dos elementos de convicção da ação penal, para resguardar a competência constitucional do Tribunal do Júri.... (Continua)

7 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente, reincidente, volta a praticar delitos graves, a demonstrar a necessidade de resguardo da ordem pública.  ... (Continua)

8 - TJSP Habeas corpus - Prisão Temporária - Paciente e outro comparsa que, embarcados em uma motocicleta, dirigiram-se até a casa do ofendido quando, ao vê-lo na porta do imóvel, efetuaram disparos de arma de fogo, ceifando sua vida - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Requisitos da Lei 7.960/89, art. 1º, I e III, «a - Prisão temporária mantida - Ordem denegada

9 - TJSP Habeas corpus - Prisão Temporária - Paciente e outro comparsa que, embarcados em uma motocicleta, dirigiram-se até a casa do ofendido quando, ao vê-lo na porta do imóvel, efetuaram disparos de arma de fogo, ceifando sua vida - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Requisitos da Lei 7.960/89, art. 1º, I e III, «a - Prisão temporária mantida - Ordem denegada

10 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.  

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente, pertence a uma associação criminosa atuando como fornecedor de substâncias entorpecentes, a denotar a necessidade de se resguardar a ordem pública.   ... (Continua)

11 - TJDF HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente, foi preso vendendo dois frascos de lança-perfume, além de possuir dois galões da mesma substância para acondicionamento em frascos, a denotar a necessidade de se resguardar a ordem pública. ... (Continua)

12 - TJDF HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente ofereceu carona para a adolescente e, contra a sua vontade, praticou contra ela atos diversos de conjunção carnal, mediante uso de violência, a demonstrar a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública. ... (Continua)

13 - STJ Inquérito policial. Indiciamento formal. Necessidade. Existência de materialidade e indícios de autoria. CPP, art. 5º.

«Havendo indícios de autoria de ilícito penal, deve a autoridade policial determinar o indiciamento do suspeito da prática delituosa.... (Continua)

14 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA REMESSA À JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PROVAS PRODUZIDASQUE INDICAM ANIMUS NECANDI DO APELADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -NECESSIDADE DE ANÁLISE PELOS JURADOS - APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUDICIALIDADE, ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E APELO DA DEFESA PREJUDICADO - RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.

15 - TJDF HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 

I - Preenchidos os requisitos autorizadores para o decreto da prisão preventiva, acrescidos de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ilegalidade da medida, notadamente quando o paciente, recalcitrante na prática delitiva, por motivação fútil, meio cruel e que resultou em perigo comum e recurso que dificultou vitimou uma pessoa e feriu outras três.  ... (Continua)

16 - TJPE Processo penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Impronúncia. Negativa de autoria. Impossibilidade. Existência de prova da materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate . Recurso improvido. Decisão unânime.

«I - No caderno processual, encontram-se presentes prova da materialidade e indícios de autoria delitiva, que, em conjunto, se bastam para sustentar o juízo provisório da pronúncia, não podendo ser subtraída do Tribunal do Júri o pronunciamento sobre o mérito da causa. ... (Continua)

17 - TJSP Habeas Corpus -  Embriaguez ao volante, lesão corporal, ameaça e resistência -  Pretensão de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Presença dos requisitos do art. 312, caput, e CPP, art. 313, II - Risco indiscutível à ordem pública - Gravidade concreta dos delitos - Prova da materialidade e indícios de autoria - Paciente que ostenta maus antecedentes e está sendo processado por outro delito - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada. 

18 - TJSP Habeas Corpus - Prisão Preventiva - Paciente preso em flagrante na posse de um revólver calibre 32, com numeração raspada, contendo seis munições, cinco delas «picotadas e uma íntegra - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Paciente que possui nove passagens pela Vara de Infância e Juventude pela prática de atos infracionais - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada

19 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - INVIABILIDADE - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. -

Presentes a prova da materialidade do crime e contundentes indícios de autoria em desfavor do acusado, imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, para que a causa seja submetida ao Tribunal do Júri, Juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, conforme previsão na Constituição da República de 1988. - Se as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes pela prova constante nos autos, não há falar em seu decote, conforme enunciado da Súmula Criminal 64 deste TJMG. - Deve ser mantida a negativa do direito de o réu aguardar o julgamento em liberdade, diante da gravidade concreta do crime e da sua periculosidade, estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 e art. 313, ambos do CPP.... (Continua)

20 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - DESCABIMENTO.

A pronúncia, mero juízo de admissibilidade acusatório, deve se limitar a indicar a prova da materialidade e indícios de autoria, sendo defeso o exame aprofundado dos elementos de convicção da ação penal, para resguardar a competência constitucional do Tribunal do Júri. O decote de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer se restar demonstrada a sua manifesta improcedência, com fulcro no CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d (CF/88), o que não se verifica no presente caso.... (Continua)