Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA REMESSA À JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - PROVAS PRODUZIDASQUE INDICAM ANIMUS NECANDI DO APELADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -NECESSIDADE DE ANÁLISE PELOS JURADOS - APELO DA DEFENSORIA PÚBLICA - PREJUDICIALIDADE, ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL - RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E APELO DA DEFESA PREJUDICADO - RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO.